Contribuição ao sistema atual de cobrança de dívida ativa administrativa no Estado do Paraná

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorValaski, Marcos Antonio-
Autor(es): dc.contributorPeixe, Blênio Cezar Severo, 1954--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Auditoria Integral-
Autor(es): dc.creatorSouza Junior, Antonio Garcia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:19:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:19:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-20-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-20-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/54812-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54812-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Blenio Cesar Severo Peixe-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Auditoria Integral-
Descrição: dc.descriptionResumo: Como em qualquer empreendimento realizado pelo ser humano, a necessidade da obtenção de recursos para manutenção das suas atividades também é um ponto de especial importância para o Poder Público. Diferente, porém, da iniciativa privada, que obtém tais recursos a partir do resultado positivo de sua produção, o Poder Público tem nos tributos a sua principal fonte de captação pecuniária. A partir dessa realidade, entende-se que o processo de cobrança destinado a captar esses recursos é de vital importância para a manutenção da capacidade financeira do Estado que, assim, desempenhará suas funções dentro da coletividade. É hipótese desse trabalho que o Estado do Paraná não possui, nos últimos anos, um eficiente processo de cobrança dos valores dos impostos a que tem direito receber. O processo administrativo de cobrança pode conter algumas falhas que, somadas às limitações legais existentes, conseqüência, muitas vezes, da situação confusa das leis sobre o assunto, fazem com que todo o sistema de arrecadação seja por vezes ineficiente, permitindo que muitos contribuintes deixem de pagar seus débitos. Tais débitos, ano após ano, compõem o chamado estoque total da dívida ativa pendente do Estado, e as taxas de crescimento desse volume são preocupantes. A partir da análise da matéria legal pertinente ao assunto, bem como da análise das operações administrativas desenvolvidas para cobrança dos tributos, pretendeu-se levantar pontos de estrangulamento ao processo de eficiência do sistema de arrecadação. O objetivo do presente trabalho, pois, a partir dessas análises, é o de apontar ferramentas legais e operacionais que contribuam para um processo mais eficiente de cobrança e recuperação do montante de dívida ativa hoje existente no Estado do Paraná. A partir da análise de dados estatísticos sobre o montante da dívida procurou-se traçar o seu perfil e o dos seus devedores, na tentativa de encontrar procedimentos administrativos alternativos ao modelo de cobrança hoje existente que resultem na sua melhoria-
Formato: dc.format95 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDivida ativa - Paraná-
Título: dc.titleContribuição ao sistema atual de cobrança de dívida ativa administrativa no Estado do Paraná-
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