Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Lobo, Arthur Mendes | - |
Autor(es): dc.contributor | Panasolo, Alessandro | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Ferreira, Maria Luiza Bulkool | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:32:16Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:32:16Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-10-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-10-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/54771 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54771 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Arthur Mendes Lobo | - |
Descrição: dc.description | Coorientador : Prof. Alessandro Panasolo | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho destina-se a discutir o tratamento conferido aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, nos âmbitos legislativo, doutrinário e jurisprudencial, especialmente em comparação a direitos fundamentais constitucionalmente consagrados. Como objetivo principal, defende-se uma mudança na postura dos legisladores infraconstitucionais, no sentido de ampliar e aperfeiçoar a tutela jurídica àqueles seres, seguindo a atual tendência dos Tribunais Superiores brasileiros, bem como as práticas consolidadas em ordenamentos jurídicos estrangeiros. De outra parte, são analisados os entraves para a concessão de uma tutela específica aos animais, haja vista ainda serem considerados bens semoventes pelo direito civil pátrio e porquanto determinadas condutas humanas que implicam em maus tratos ainda são toleradas e estimuladas por grande parte da sociedade, em prol de entretenimento, lazer, cultura, cultos religiosos, esportes, dentre outros aspectos. Ao final, conclui-se pela imprescindibilidade de elaborar uma lei geral de proteção, compilando disposições constitucionais, cíveis e penais e reconhecendo os animais como seres vivos dotados de sensibilidade, sendo dignos, portanto, de um amparo jurídico que atenda às suas necessidades específicas. Palavras-chave: Animais. Tutela jurídica. Direito à cultura. Direito à liberdade de crença. | - |
Formato: dc.format | 51 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Animais - Proteção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos dos animais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | A tutela jurídica dos animais em confronto com o exercício dos direitos à cultura e à liberdade de crença | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: