A tutela jurídica dos animais em confronto com o exercício dos direitos à cultura e à liberdade de crença

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLobo, Arthur Mendes-
Autor(es): dc.contributorPanasolo, Alessandro-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Maria Luiza Bulkool-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:32:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:32:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-11-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-11-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/54771-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54771-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Arthur Mendes Lobo-
Descrição: dc.descriptionCoorientador : Prof. Alessandro Panasolo-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho destina-se a discutir o tratamento conferido aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, nos âmbitos legislativo, doutrinário e jurisprudencial, especialmente em comparação a direitos fundamentais constitucionalmente consagrados. Como objetivo principal, defende-se uma mudança na postura dos legisladores infraconstitucionais, no sentido de ampliar e aperfeiçoar a tutela jurídica àqueles seres, seguindo a atual tendência dos Tribunais Superiores brasileiros, bem como as práticas consolidadas em ordenamentos jurídicos estrangeiros. De outra parte, são analisados os entraves para a concessão de uma tutela específica aos animais, haja vista ainda serem considerados bens semoventes pelo direito civil pátrio e porquanto determinadas condutas humanas que implicam em maus tratos ainda são toleradas e estimuladas por grande parte da sociedade, em prol de entretenimento, lazer, cultura, cultos religiosos, esportes, dentre outros aspectos. Ao final, conclui-se pela imprescindibilidade de elaborar uma lei geral de proteção, compilando disposições constitucionais, cíveis e penais e reconhecendo os animais como seres vivos dotados de sensibilidade, sendo dignos, portanto, de um amparo jurídico que atenda às suas necessidades específicas. Palavras-chave: Animais. Tutela jurídica. Direito à cultura. Direito à liberdade de crença.-
Formato: dc.format51 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAnimais - Proteção-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos dos animais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Título: dc.titleA tutela jurídica dos animais em confronto com o exercício dos direitos à cultura e à liberdade de crença-
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