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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Poli, Anna Christina Gonçalves de | - |
Autor(es): dc.contributor | Panasolo, Alessandro | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Fidélis, Maria de Lourdes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:39:23Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:39:23Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-10-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-10-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/54768 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54768 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora : Profª. Drª. Anna Christina Gonçalves de Poli | - |
Descrição: dc.description | Coorientador : Prof. Alessandro Panasolo | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : A interferência antrópica no meio ambiente vem alterando a superfície terrestre e produzindo deslocamentos humanos forçados em grande escala. A comunidade internacional ainda não chegou a um consenso sobre o tratamento jurídico-político a ser dado a esta categoria de migrantes. O Direito, como meio de organização da sociedade, é chamado a exercer um papel fundamental para o reconhecimento desta categoria de pessoas enquanto grupos vulneráveis, atribuindo responsabilidades aos Estados no sentido de oferecer-lhes proteção. O presente estudo se propõe a analisar a emergência desta nova categoria de pessoas na ordem internacional e a responsabilidade dos Estados pra a efetividade da proteção conferida. Parte da doutrina entende que a falta de uma definição clara de quem são esses migrantes é um dos principais fatores de resistência da comunidade internacional em regulamentar o assunto. No entanto, não se pode falar em uma ausência total de proteção jurídica a esses migrantes forçados, uma vez que o ordenamento jurídico internacional contém diversos instrumentos normativos para a proteção da pessoa humana, atribuindo responsabilidades aos Estados. A situação de crise ambiental que o planeta se encontra exige ações concretas globais e locais em que se destaca a importância do papel do Estado na institucionalização das ações sem as quais não será possível o reconhecimento formal dessa nova realidade. Palavras-chaves: Deslocamentos Humanos Forçados; Convenção de Genebra; Proteção da Pessoa Humana; Responsabilidade. | - |
Formato: dc.format | 29 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Refugiados | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | Refugiados ambientais e a responsabilidade compartilhada dos estados para a efetividade do sistema internacional de proteção da pessoa humana | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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