Uma contribuição ao estudo da elisão e da evasão fiscal aplicada ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlcantara, Roberto Teixeira de-
Autor(es): dc.contributorBettoni, Jaime-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Auditoria Integral-
Autor(es): dc.creatorMussi, Ivair-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:37:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:37:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-19-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-19-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/54666-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54666-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Jaime Bettoni-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Auditoria Integral-
Descrição: dc.descriptionResumo: Diante da necessidade de otimização de custos, o empresário dá ênfase à prática de ato ou negócio jurídico com o fim de suprimir a ocorrência do fato gerador do imposto ( elisão fiscal ) ou se utiliza de meios fraudulentos para fugir da sua incidência ( evasão fiscal ). A presente monografia apresentou uma contribuição ao estudo da elisão e da evasão fiscal aplicada ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços ( ICMS ), principal fonte de recursos das unidades federadas. Sobre o tema foi pesquisado sobre as origens deste imposto, competência tributária para sua instituição, aspectos legais ( material, espacial, temporal, quantitativo e pessoal ), elisão fiscal, finalidades do planejamento tributário, evasão fiscal, diferença entre elisão e evasão fiscal, qualificações jurídicas ( lícito e ilícito ), fraude fiscal e ainda causas que podem levar o contribuinte à fraude e políticas da administração tributária para o combate à evasão de impostos ( consciência tributária da sociedade, adequação da legislação tributária e grau de complexidade, instituição do sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte - SIMPLES, substituição tributária e legislação sobre a desconsideração de negócio jurídico). A pesquisa foi de cunho exploratório e desenvolvida basicamente com suporte em material publicado. Em síntese, este trabalho visou contribuir para o entendimento da elisão e evasão fiscal no sentido de adotar métodos e disciplinas que possam reduzir o uso destas práticas, que ocasionam progressiva redução de ingresso de recursos públicos aos cofres do Estado. Valeu a pena termos trabalhado a pesquisa neste tema; pois, agregamos novos conhecimentos pertinentes ao assunto que serão de grande valia no dia a dia de nossa vida profissional-
Formato: dc.format49 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulaçao de mercadorias e serviços - Sonegaçao fiscal-
Título: dc.titleUma contribuição ao estudo da elisão e da evasão fiscal aplicada ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.