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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Tetto, Alexandre França | - |
Autor(es): dc.contributor | Heimann, Jaqueline de Paula | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Nascimento, Elen Mesquita de Moura do | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:10:32Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:10:32Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-10-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-10-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/54469 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54469 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Dr. Alexandre França Tetto | - |
Descrição: dc.description | Coorientadora : Ma. Jaqueline de Paula Heimann | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho buscou analisar aspectos constitucionais e infraconstitucionais que permeiam situações de conflito entre diferentes direitos fundamentais: de um lado, a criação de unidades de conservação que proíbem a presença humana, tarefa voltada ao dever de preservação do ambiente ecologicamente equilibrado; e de outro, os direitos fundamentais sociais e culturais de que são titulares as populações tradicionais residentes na área, e que igualmente foram salvaguardados pelo legislador constituinte, bem como, ratificados pelo Brasil a partir de documentos internacionais. Foi eleito como objeto de estudo o caso do Parque Estadual Charapucu, no Pará, relacionando seus contornos fáticos ao referencial teórico apresentado, a partir de informações registradas nos órgãos ambientais envolvidos e demais instituições e seus servidores públicos. Os resultados mostraram que as medidas tomadas pelo Poder Público na gestão do conflito e as perspectivas para sua resolução visam a promover deslinde socioambiental da questão, e a partir da analise apresentada neste trabalho, concluiu-se pela necessária harmonização entre os direitos envolvidos no caso. | - |
Formato: dc.format | 38 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente - Aspectos sociais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | Gestão de conflitos socioambientais : o caso do Parque Estadual Charapucu | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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