Gestão de conflitos socioambientais : o caso do Parque Estadual Charapucu

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorTetto, Alexandre França-
Autor(es): dc.contributorHeimann, Jaqueline de Paula-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorNascimento, Elen Mesquita de Moura do-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:10:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:10:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-05-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-05-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/54469-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54469-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Dr. Alexandre França Tetto-
Descrição: dc.descriptionCoorientadora : Ma. Jaqueline de Paula Heimann-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho buscou analisar aspectos constitucionais e infraconstitucionais que permeiam situações de conflito entre diferentes direitos fundamentais: de um lado, a criação de unidades de conservação que proíbem a presença humana, tarefa voltada ao dever de preservação do ambiente ecologicamente equilibrado; e de outro, os direitos fundamentais sociais e culturais de que são titulares as populações tradicionais residentes na área, e que igualmente foram salvaguardados pelo legislador constituinte, bem como, ratificados pelo Brasil a partir de documentos internacionais. Foi eleito como objeto de estudo o caso do Parque Estadual Charapucu, no Pará, relacionando seus contornos fáticos ao referencial teórico apresentado, a partir de informações registradas nos órgãos ambientais envolvidos e demais instituições e seus servidores públicos. Os resultados mostraram que as medidas tomadas pelo Poder Público na gestão do conflito e as perspectivas para sua resolução visam a promover deslinde socioambiental da questão, e a partir da analise apresentada neste trabalho, concluiu-se pela necessária harmonização entre os direitos envolvidos no caso.-
Formato: dc.format38 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente - Aspectos sociais-
Palavras-chave: dc.subjectProteção ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Título: dc.titleGestão de conflitos socioambientais : o caso do Parque Estadual Charapucu-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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