Uma análise econômica sobre a inversão da cláusula penal nas promessas de compra e venda de imóveis

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Autor(es): dc.contributorKlein, Vinícius-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências Econômicas-
Autor(es): dc.creatorTondin, Cintia Luiza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:04:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:04:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-03-08-
Data de envio: dc.date.issued2018-03-08-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/54338-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54338-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Vinícius Klein-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências Econômicas.-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise econômica sobre a inversão da cláusula penal nas promessas de compra e venda de imóveis. A relevância do tema ganhou importância para o mercado imobiliário com o aumento das demandas judiciais, em razão do atraso na entrega de imóveis, que impactam diretamente no setor imobiliário. A discussão foi provocada por interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça possibilitando a inversão, em caso de rescisão do contrato. A partir de então, tal entendimento passou a ser defendido nas ações que buscavam a reparação de danos em razão do atraso na entrega de imóveis, cumulando com outros pedidos. Aplicando a teoria econômica dos custos de transação, pode-se entender que a mudança na interpretação ensejou comportamento oportunista e aumentou os custos de transação. Em razão da multiplicidade de ações o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão das demandas sobre o tema até que a discussão seja decidida definitivamente. A uniformização da jurisprudência tenderá a tornar a instituição mais forte, com redução dos custos de transação.-
Formato: dc.format56 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital.-
Palavras-chave: dc.subjectCustos de transação-
Palavras-chave: dc.subjectCompra e venda-
Palavras-chave: dc.subjectMercado imobiliário-
Título: dc.titleUma análise econômica sobre a inversão da cláusula penal nas promessas de compra e venda de imóveis-
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