Estudo de impacto de vizinhança : contextualização, aplicabilidade e exequibilidade a partir do estudo de caso do município de Paranaguá-PR

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Autor(es): dc.contributorSampaio, Tony Vinicius Moreira, 1969--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências da Terra. Curso de Especialização em Análise Ambiental-
Autor(es): dc.creatorSchimaleski, Lucas Mansur-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:27:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:27:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-21-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/54265-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54265-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Tony Vinicius Moreira Sampaio-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências da Terra, Curso de Especialização em Análise Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Ao longo do século XX, o Brasil passou por uma transformação de um país com população essencialmente rural para urbana. Este processo não foi acompanhado em mesma intensidade pela oferta de infraestrutura e serviços, seja por um planejamento prévio incipiente ou desigualdade social, de maneira a resultar em problemáticas e conflitos urbanos. A Constituição Federal de 1988 e a conseguinte regulamentação do capítulo da Política Urbana pelo Estatuto da Cidade representam importantes marcos legais federais vigentes que visam garantir direitos e modificar este cenário nas cidades brasileiras, a partir de princípios, diretrizes e instrumentos urbanísticos. Assim, a partir do entendimento que os instrumentos urbanísticos podem ser importantes fatores na melhoria das condições de vida dos munícipes e de um desenvolvimento mais equilibrado nos municípios brasileiros, este artigo objetivou a contextualização, o detalhamento do que é e o processo de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – um dos instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade. O conjunto de metodologias e procedimentos metodológicos que amparam o estudo foi a pesquisa documental, revisão teórica/bibliográfica e estudo de caso do processo de elaboração de EIVs no município de Paranaguá-PR, com comparação ao que é previsto na legislação federal. A pesquisa demonstrou que o EIV é um instrumento viável para prevenir, mitigar, compensar e potencializar (quando positivos) impactos decorrentes da instalação e operação de empreendimentos nas diferentes realidades e particularidades dos municípios brasileiros. Porém, ainda é ínfima a quantidade de municípios que regulamentaram e fazem uso do EIV.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCrescimento urbano - Aspectos sociais-
Palavras-chave: dc.subjectCidades e vilas - Aspectos psicológicos-
Título: dc.titleEstudo de impacto de vizinhança : contextualização, aplicabilidade e exequibilidade a partir do estudo de caso do município de Paranaguá-PR-
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