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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Souza, Luiz Carlos de, 1954- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Controladoria | - |
Autor(es): dc.creator | Souza, Elisângela de Oliveira Guedes de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:02:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:02:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-08-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/54229 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54229 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Luiz Carlos de Souza | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Controladoria | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : Este trabalho tem como objetivo geral de descrever aplicações da Lei da Informática no âmbito federal e a Lei estadual que trata do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) à qual o produto esteja na lista de mercadorias sujeita ao regime de Substituição Tributária (ST), que ao unir estas duas leis, formam uma nova tributação. Estudo feito a concentrar a uma especifica NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de número 8504.4040 a esclarecer exemplos de operações de venda quando esta NCM enquadra a junção das duas leis. Tratando de um trabalho com o objetivo de demonstrar a real vantagem que as empresas do ramo da informática possuem a aderir a Lei da Informática em seus produtos que desta categoria pertencem. Relatando exemplos das operações antes da junção da Lei e pós a junção da Lei. É possível observar que esta junção de Leis fica estabelecida novas regras a serem cumpridas pelas empresas, portanto há conflito de entendimento por pessoas da área a interpretação das exigências aplicadas, possibilitando custos elevados de empresas prestadoras de serviço de consultorias para a elaboração do desenvolvimento de explanações sobre o assunto. Tomando como base esta situação é possível esclarecer boa parte de duvidas existentes quanto aos procedimentos da junção da Lei da Informática esta sendo uma lei federal e ao produto cuja operação esta sujeita ao regime de Substituição Tributária especificamente a NCM 8504.4040, como base na Legislação estadual do Paraná do RICMS/PR (Regulamento Imposto Sobre Circulação de Mercadoria Paraná. | - |
Formato: dc.format | 47 p. : il. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impostos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tributos - Paises do Mercosul | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislaçao - Paraná | - |
Título: dc.title | Tratamento da tributação com mercadoria sujeita a substituição tributária e disposições sobre o uso da Lei da Informática aplicada nas operações da NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul nº 8504.4040 | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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