Tratamento da tributação com mercadoria sujeita a substituição tributária e disposições sobre o uso da Lei da Informática aplicada nas operações da NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul nº 8504.4040

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Autor(es): dc.contributorSouza, Luiz Carlos de, 1954--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Controladoria-
Autor(es): dc.creatorSouza, Elisângela de Oliveira Guedes de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:02:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:02:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2018-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/54229-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54229-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Luiz Carlos de Souza-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Controladoria-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Este trabalho tem como objetivo geral de descrever aplicações da Lei da Informática no âmbito federal e a Lei estadual que trata do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) à qual o produto esteja na lista de mercadorias sujeita ao regime de Substituição Tributária (ST), que ao unir estas duas leis, formam uma nova tributação. Estudo feito a concentrar a uma especifica NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de número 8504.4040 a esclarecer exemplos de operações de venda quando esta NCM enquadra a junção das duas leis. Tratando de um trabalho com o objetivo de demonstrar a real vantagem que as empresas do ramo da informática possuem a aderir a Lei da Informática em seus produtos que desta categoria pertencem. Relatando exemplos das operações antes da junção da Lei e pós a junção da Lei. É possível observar que esta junção de Leis fica estabelecida novas regras a serem cumpridas pelas empresas, portanto há conflito de entendimento por pessoas da área a interpretação das exigências aplicadas, possibilitando custos elevados de empresas prestadoras de serviço de consultorias para a elaboração do desenvolvimento de explanações sobre o assunto. Tomando como base esta situação é possível esclarecer boa parte de duvidas existentes quanto aos procedimentos da junção da Lei da Informática esta sendo uma lei federal e ao produto cuja operação esta sujeita ao regime de Substituição Tributária especificamente a NCM 8504.4040, como base na Legislação estadual do Paraná do RICMS/PR (Regulamento Imposto Sobre Circulação de Mercadoria Paraná.-
Formato: dc.format47 p. : il.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos-
Palavras-chave: dc.subjectTributos - Paises do Mercosul-
Palavras-chave: dc.subjectLegislaçao - Paraná-
Título: dc.titleTratamento da tributação com mercadoria sujeita a substituição tributária e disposições sobre o uso da Lei da Informática aplicada nas operações da NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul nº 8504.4040-
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