A ineficácia das medidas de combate aos maus tratos de animais e a participação do Estado mediante políticas públicas

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLeite, Carla Vladiane Alves-
Autor(es): dc.contributorKarvat, Saulo Gomes-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorKumegawa, Priscilla Tiemi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:17:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:17:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-27-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-27-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/54135-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54135-
Descrição: dc.descriptionOrientadora : Carla Vladiane Alves Leite-
Descrição: dc.descriptionCoorientador : Saulo Gomes Karvat-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho visa demonstrar que o quadro atual de penalizações contra o crime de maus tratos de animais é irrisória, não possui a efetividade para desestimular a prática de maus tratos, de modo que não observa e fomenta o direito de dignidade do animal. Será feita análise cronológica da legislação e sua evolução com o tempo. Também será observado o resultado das leis em vigência, sua ineficiência e demonstrar que as penas aplicadas não estão cumprindo seu dever legal. Por fim mostrar que a majoração das penas contra maus tratos com animais é medida eficaz, a fim de coibir e extinguir práticas de maus tratos que são comuns e plenamente toleráveis na mente de nossa sociedade atual, que aceita e não toma as devidas providencias e assim colabora para a perpetração de práticas criminosas e pouco punidas. Palavras-chave: Maus tratos animais, majoração de penas, crime ambiental, proteção animal, direito dos animais.-
Formato: dc.format76f. : il.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectAnimais - Direitos-
Palavras-chave: dc.subjectAnimais - Proteção-
Título: dc.titleA ineficácia das medidas de combate aos maus tratos de animais e a participação do Estado mediante políticas públicas-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.