Análise qualitativa da participação pública em audiências públicas durante o processo de licenciamento ambiental

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Autor(es): dc.contributorFaria, Ana Maria Jara Botton-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização MBA em Gestão Ambiental-
Autor(es): dc.creatorAprigliano, Paula-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:54:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:54:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-26-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/54129-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54129-
Descrição: dc.descriptionOrientadora : Ana Maria Jara Botton Faria-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em MBA em Gestão Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : As audiências públicas no licenciamento ambiental buscam tornar o processo mais transparente e legitimar as decisões do poder público. O objetivo geral desse trabalho foi avaliar o perfil dos participantes e qualificar suas participações em audiências públicas de licenciamento ambiental realizadas por órgãos ambientais estaduais de três Estados brasileiros. Esse trabalho justificou-se em duas hipóteses, primeiro que muitas audiências públicas têm contado com a presença de atores que já tem interesse prévio na aprovação do projeto, e, segundo que as limitações técnico científicas do público em geral geram questionamentos pouco desafiadores e sugestões ineficazes. Concluiu-se que, as representações da sociedade civil têm papel mais ativo que as representações governamentais representando melhor os interesses da sociedade. Dentro do caráter meramente consultivo das audiências observou-se que a sociedade carece de qualificação e informação para exercer influência efetiva sobre a tomada de decisão do órgão de meio ambiente. Foram indicadas algumas recomendações como: a divulgação mais objetiva do que é uma audiência pública; esclarecer o público sobre o processo de licenciamento; a realização de pequenas reuniões técnicas de esclarecimento do estudo para a população e representantes das comunidades afetadas; e, a melhoria da eficiência de funcionamento e da divulgação dos canais de comunicação com o órgão de meio ambiente nas várias etapas do licenciamento ambiental. Palavras-chave: Participação Pública. Audiência Pública. Licenciamento Ambiental.-
Formato: dc.format51f. : il., grafs.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectLicenças ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública - Participação do cidadão-
Título: dc.titleAnálise qualitativa da participação pública em audiências públicas durante o processo de licenciamento ambiental-
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