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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Peters, Edson Luiz | - |
Autor(es): dc.contributor | Heimann, Jaqueline de Paula | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Nakayama, Mariana Barbosa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:37:26Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:37:26Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/54110 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54110 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Edson Luiz Peters | - |
Descrição: dc.description | Coorientadora : Jaqueline de Paula Heimann | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho tem o objetivo de apresentar aspectos relevantes sobre o procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na Região Norte e sua possível e adequada destinação. Para tanto, além de demonstrar que a prática utilizada, por vezes, pelo Poder Judiciário e órgãos ambientais fiscalizadores, quanto à apreensão dos produtos florestais é falha, pois facilita e incentiva a prática de condutas ambientais criminosas, visa propor meios para solução deste crime ambiental, qual seja, o transporte ilegal de produtos florestais. Vale mencionar que se propõe também fazer uma análise sobre a possível alienação ou doação dos produtos ambientais para entidades beneficentes, uma vez que, a madeira é um recurso natural, renovável, de natureza orgânica e uso considerado ecologicamente correto, por isso, pode ser utilizada de diversos modos. Os intuitos maiores deste estudo são alertar sobre a necessidade da conscientização ambiental e seus benefícios, bem ainda, demonstrar que em se deixando o produto do crime florestal se deteriorar, no caso as madeiras, causadas pela destinação a locais inadequados, quem comete o maior crime é o Poder Judiciário.A conscientização ambiental aliada a políticas públicas eficientes, ainda são, os principais fatores contribuintes de uma vida saudável e equilibrada. Desse modo, se encontrará respostas inteligentes para os diversos problemas ambientais e poder-se-á compreender o real valor de um meio ambiente sadio. Palavras-chave: Juizado Especial Criminal. Apreensões ambientais. Crimes ambientais. Destinação. Produtos florestais. Doação. | - |
Formato: dc.format | 52f. : il. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime contra o meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | O procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na região norte e sua destinação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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