O procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na região norte e sua destinação

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPeters, Edson Luiz-
Autor(es): dc.contributorHeimann, Jaqueline de Paula-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorNakayama, Mariana Barbosa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:37:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:37:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/54110-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54110-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Edson Luiz Peters-
Descrição: dc.descriptionCoorientadora : Jaqueline de Paula Heimann-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho tem o objetivo de apresentar aspectos relevantes sobre o procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na Região Norte e sua possível e adequada destinação. Para tanto, além de demonstrar que a prática utilizada, por vezes, pelo Poder Judiciário e órgãos ambientais fiscalizadores, quanto à apreensão dos produtos florestais é falha, pois facilita e incentiva a prática de condutas ambientais criminosas, visa propor meios para solução deste crime ambiental, qual seja, o transporte ilegal de produtos florestais. Vale mencionar que se propõe também fazer uma análise sobre a possível alienação ou doação dos produtos ambientais para entidades beneficentes, uma vez que, a madeira é um recurso natural, renovável, de natureza orgânica e uso considerado ecologicamente correto, por isso, pode ser utilizada de diversos modos. Os intuitos maiores deste estudo são alertar sobre a necessidade da conscientização ambiental e seus benefícios, bem ainda, demonstrar que em se deixando o produto do crime florestal se deteriorar, no caso as madeiras, causadas pela destinação a locais inadequados, quem comete o maior crime é o Poder Judiciário.A conscientização ambiental aliada a políticas públicas eficientes, ainda são, os principais fatores contribuintes de uma vida saudável e equilibrada. Desse modo, se encontrará respostas inteligentes para os diversos problemas ambientais e poder-se-á compreender o real valor de um meio ambiente sadio. Palavras-chave: Juizado Especial Criminal. Apreensões ambientais. Crimes ambientais. Destinação. Produtos florestais. Doação.-
Formato: dc.format52f. : il.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCrime contra o meio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Título: dc.titleO procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na região norte e sua destinação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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