Análise da regulação da qualidade do diesel brasileiro quanto a redução do teor de enxofre

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Autor(es): dc.contributorNascimento Neto, José Osório do-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorMaia, Vinícius Fernandes Costa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:06:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:06:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-19-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-19-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/53980-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/53980-
Descrição: dc.descriptionOrientador : José Osório do Nascimento Neto-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O art. 225, caput, da Constituição com a locução todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado denota que o meio ambiente é um bem difuso no qual devem existir standarts mínimos, cuja proteção igualmente é dever de todos. Nessa tônica, antes mesmo da Constituição de 1988, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criou o Programa para Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) visando a redução dos níveis de poluição veicular e melhoria da qualidade do ar. A melhoria na qualidade do óleo diesel comercializado no país faz parte dessa política, que propiciou o desenvolvimento de novas tecnologias, bem como introduziu no país um combustível de melhor eficiência ambiental. O presente trabalho visa demonstrar a regulação ocorrida para a implementação do óleo diesel de menor teor de enxofre no mercado brasileiro, destacando a atuação dos agentes políticos e econômicos envolvidos. Palavras-chave: Regulação. PROCONVE. Meio ambiente.-
Formato: dc.format45f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPolitica energetica-
Palavras-chave: dc.subjectÓleo diesel-
Palavras-chave: dc.subjectCombustíveis diesel-
Título: dc.titleAnálise da regulação da qualidade do diesel brasileiro quanto a redução do teor de enxofre-
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