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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Nascimento Neto, José Osório do | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Maia, Vinícius Fernandes Costa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:06:51Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:06:51Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/53980 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/53980 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : José Osório do Nascimento Neto | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O art. 225, caput, da Constituição com a locução todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado denota que o meio ambiente é um bem difuso no qual devem existir standarts mínimos, cuja proteção igualmente é dever de todos. Nessa tônica, antes mesmo da Constituição de 1988, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criou o Programa para Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) visando a redução dos níveis de poluição veicular e melhoria da qualidade do ar. A melhoria na qualidade do óleo diesel comercializado no país faz parte dessa política, que propiciou o desenvolvimento de novas tecnologias, bem como introduziu no país um combustível de melhor eficiência ambiental. O presente trabalho visa demonstrar a regulação ocorrida para a implementação do óleo diesel de menor teor de enxofre no mercado brasileiro, destacando a atuação dos agentes políticos e econômicos envolvidos. Palavras-chave: Regulação. PROCONVE. Meio ambiente. | - |
Formato: dc.format | 45f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Politica energetica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Óleo diesel | - |
Palavras-chave: dc.subject | Combustíveis diesel | - |
Título: dc.title | Análise da regulação da qualidade do diesel brasileiro quanto a redução do teor de enxofre | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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