Bolsa Família e desigualdades educacionais : uma análise dos limites e possibilidades do programa a partir do seu marco legal

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Autor(es): dc.contributorTripodi, Maria do Rosário Figueiredo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Curso de Especialização em Educação, Pobreza e Desigualdade Social-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Tatiana de Fatima Padilha de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:32:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:32:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-09-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-09-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/53789-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/53789-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof(a). Dr(a). Maria do Rosário Figueiredo Trípod-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Curso de Especialização em Educação, Pobreza e Desigualdade Social-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O Programa Bolsa Família tem se afirmado como uma política pública que tem focalizado grupos mais vulneráveis da sociedade, principalmente aqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, avançando em relação a outras formas de proteção existentes no Brasil e que são ligadas ao emprego. O Programa tem como contrapartida algumas condicionalidades, como a manutenção dos filhos na escola, para os beneficiários. O objetivo desse artigo é discutir quais são as potencialidades e os limites do Programa Bolsa Família para a redução das desigualdades educacionais, por meio da análise do seu marco legal, utilizando a metodologia de análise de conteúdo. Parte-se do entendimento de que o desenho do Programa, ao buscar a articulação com outras políticas, pode contribuir para reduzir as desigualdades, ao se buscar formar uma rede de proteção ao aluno beneficiário, para além de garantir sua permanência na escola. O texto buscou discutir, ainda, os limites apresentados pelo Programa, como o fato de seu marco legal silenciar sobre a garantia do acesso à educação em espaços onde não existam escolas. Uma das indicações a que se chegou com o trabalho é que, se por um lado, a legislação se preocupa em não penalizar a família em caso de descumprimento das condicionalidades, no caso de inexistência de unidades escolares, o que foi considerado um avanço no âmbito desta pesquisa, por outro lado, o mesmo marco legal não contribui para a viabilização dos meios de concretização do exercício do direito à educação, no que se refere ao acesso à escola. O trabalho considera esse um limite significativo do Programa, tendo em vista que se trata de políticas articuladas.-
Formato: dc.format1 arquivo (21 p.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProgramas de sustentaçao de renda-
Palavras-chave: dc.subjectIgualdade na educação-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento educacional-
Título: dc.titleBolsa Família e desigualdades educacionais : uma análise dos limites e possibilidades do programa a partir do seu marco legal-
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