Análise da incorporação dos tratados internacionais de direito ambiental ao ordenamento jurídico brasileiro à luz da Constituição Federal

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Autor(es): dc.contributorSanquetta, Carlos Roberto, 1964--
Autor(es): dc.contributorPanasolo, Alessandro, 1978--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorRiffel, Rafael-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:28:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:28:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-15-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-15-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/53618-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/53618-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Carlos Roberto Sanquetta-
Descrição: dc.descriptionCoorientador: Prof. Alessandro Panasolo-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : A presente monografia tem por objetivo principal a investigação acerca da atuação no âmbito internacional da defesa do meio ambiente. A referida investigação tem como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a visão de autores da doutrina pátria. A razão da pesquisa não é somente a necessidade da proteção ao meio ambiente sadio e equilibrado, assegurado como direito fundamental na Constituição Federal, mas igualmente a necessidade de se entender os reflexos globais causados pelos danos ambientais. Para isso, faz-se necessário examinar determinados princípios constitucionais e internacionais à proteção ambiental. Foi através da pesquisa bibliográfica, pelo método dedutivo, que se buscou o entendimento preponderante da doutrina e da jurisprudência acerca da referida matéria. Compõe-se a monografia de três capítulos. Para que o tema central pudesse ser adequadamente abordado, impôs-se, prefacialmente, tecer algumas considerações gerais e constitucionais acerca do direito ambiental a respeito de seu conceito, definição, natureza jurídica, merecendo posteriormente enfoque especial, a análise do direito ao meio ambiente sadio como direito fundamental. Em um segundo momento, foram apresentadas considerações sobre o meio ambiente, seu tratamento jurídico infraconstitucional, bem como a evolução do direito ambiental, além dos princípios constitucionais que o norteia. Ao final, abordando o tema central desta pesquisa, tem lugar observações sobre o Direito Internacional do Meio Ambiente e as fontes do Direito Internacional Público, em especial os tratados internacionais, sua incorporação e aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro e a soft law. Encerrou-se a pesquisa com a apresentação das considerações finais, as quais apontam no sentido de mostrar como a Constituição Federal do Brasil e a comunidade internacional abordam a temática ambiental.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade por danos ambientais-
Título: dc.titleAnálise da incorporação dos tratados internacionais de direito ambiental ao ordenamento jurídico brasileiro à luz da Constituição Federal-
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