Evolução das políticas públicas de saneamento básico na sub-região sudoeste da região metropolitana de São Paulo

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPoli, Anna Christina Gonçalves de-
Autor(es): dc.contributorHeimann, Jaqueline de Paula-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorSantos, Caroline Pereira dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:58:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:58:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-01-29-
Data de envio: dc.date.issued2018-01-29-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/53104-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/53104-
Descrição: dc.descriptionOrientadora : Prof.ª. Dra. Anna Christina Gonçalves de Poli-
Descrição: dc.descriptionCo-orientadora : Jaqueline de Paula Heimann-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O direito ao saneamento básico foi reconhecido pela Organização da Nações Unidas como um direito fundamental, essencial à garantia de outros direitos fundamentais. A legislação brasileira também se apresenta nesse sentido, reconhecendo a importância deste direito com reflexos diretos na saúde da população, no meio ambiente, e no combate à pobreza. A Lei 11.445 de 2007 é uma norma relevante no estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas de saneamento no Brasil. Após dez anos de sua promulgação, o presente trabalho se dedica a análise da evolução dessas políticas, especificamente na sub-região sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo, que é marcada por baixos índices de cobertura desses serviços. Para atingir esse objetivo, o trabalho apresentará uma análise teórica e normativa das políticas públicas de saneamento básico no Brasil, seguindo com uma análise da evolução das políticas de saneamento, especificamente na sub-região sudoeste, com sistematização dos dados existentes, e com a apresentação de conexões existentes com o movimento de Justiça Ambiental. Por fim segue uma análise conclusiva acerca dos estudos realizados.-
Formato: dc.format54 p. : il.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Título: dc.titleEvolução das políticas públicas de saneamento básico na sub-região sudoeste da região metropolitana de São Paulo-
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