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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Poli, Anna Christina Gonçalves de | - |
Autor(es): dc.contributor | Heimann, Jaqueline de Paula | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Santos, Caroline Pereira dos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:58:36Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:58:36Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-01-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-01-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/53104 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/53104 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora : Prof.ª. Dra. Anna Christina Gonçalves de Poli | - |
Descrição: dc.description | Co-orientadora : Jaqueline de Paula Heimann | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O direito ao saneamento básico foi reconhecido pela Organização da Nações Unidas como um direito fundamental, essencial à garantia de outros direitos fundamentais. A legislação brasileira também se apresenta nesse sentido, reconhecendo a importância deste direito com reflexos diretos na saúde da população, no meio ambiente, e no combate à pobreza. A Lei 11.445 de 2007 é uma norma relevante no estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas de saneamento no Brasil. Após dez anos de sua promulgação, o presente trabalho se dedica a análise da evolução dessas políticas, especificamente na sub-região sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo, que é marcada por baixos índices de cobertura desses serviços. Para atingir esse objetivo, o trabalho apresentará uma análise teórica e normativa das políticas públicas de saneamento básico no Brasil, seguindo com uma análise da evolução das políticas de saneamento, especificamente na sub-região sudoeste, com sistematização dos dados existentes, e com a apresentação de conexões existentes com o movimento de Justiça Ambiental. Por fim segue uma análise conclusiva acerca dos estudos realizados. | - |
Formato: dc.format | 54 p. : il. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Título: dc.title | Evolução das políticas públicas de saneamento básico na sub-região sudoeste da região metropolitana de São Paulo | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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