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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Faria, Ana Maria Jara Botton | - |
Autor(es): dc.contributor | Heimann, Jaqueline de Paula | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Derenne, Alexandre Santos Cardoso | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:19:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:19:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-01-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-01-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/53057 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/53057 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora : Professora Doutora Ana Maria Jara Botton Faria | - |
Descrição: dc.description | Coorientadora : Professora Mestra Jaqueline Heimann | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente estudo tem por finalidade analisar as características gerais da sanção no Direito Ambiental e, mais especificamente, abordar a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa, à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Em um momento inicial será abordada, de maneira ampla, a responsabilidade ambiental penal, como seus princípios norteadores, hermenêutica, natureza jurídica, a responsabilidade da pessoa jurídica e a definição de crime ambiental. Em seguida, serão tratados, à luz da legislação aplicável, os conceitos basilares da responsabilidade ambiental administrativa, as formas de sanção administrativa, a análise destas sob a luz do princípio da legalidade estrita, a dinâmica do procedimento administrativo, o papel da punição administrativa de inibidora de condutas lesivas ao meio ambiente e o interesse público à atuação administrativa em matéria ambiental. Ao fim, mediante estudo e comparação da doutrina especializada, será abordada a discussão doutrinária acerca da natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa, com a abordagem das principais teses, especialmente sobre a necessidade ou não da presença de elementos que demonstrem a culpabilidade daquele que é responsabilizado administrativamente. | - |
Formato: dc.format | 27 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Título: dc.title | A sanção no direito ambiental e a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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