A sanção no direito ambiental e a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa

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Autor(es): dc.contributorFaria, Ana Maria Jara Botton-
Autor(es): dc.contributorHeimann, Jaqueline de Paula-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorDerenne, Alexandre Santos Cardoso-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:19:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:19:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-01-26-
Data de envio: dc.date.issued2018-01-26-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/53057-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/53057-
Descrição: dc.descriptionOrientadora : Professora Doutora Ana Maria Jara Botton Faria-
Descrição: dc.descriptionCoorientadora : Professora Mestra Jaqueline Heimann-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente estudo tem por finalidade analisar as características gerais da sanção no Direito Ambiental e, mais especificamente, abordar a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa, à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Em um momento inicial será abordada, de maneira ampla, a responsabilidade ambiental penal, como seus princípios norteadores, hermenêutica, natureza jurídica, a responsabilidade da pessoa jurídica e a definição de crime ambiental. Em seguida, serão tratados, à luz da legislação aplicável, os conceitos basilares da responsabilidade ambiental administrativa, as formas de sanção administrativa, a análise destas sob a luz do princípio da legalidade estrita, a dinâmica do procedimento administrativo, o papel da punição administrativa de inibidora de condutas lesivas ao meio ambiente e o interesse público à atuação administrativa em matéria ambiental. Ao fim, mediante estudo e comparação da doutrina especializada, será abordada a discussão doutrinária acerca da natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa, com a abordagem das principais teses, especialmente sobre a necessidade ou não da presença de elementos que demonstrem a culpabilidade daquele que é responsabilizado administrativamente.-
Formato: dc.format27 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Título: dc.titleA sanção no direito ambiental e a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa-
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