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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ribas, Luiz Cesar | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Economia e Meio Ambiente | - |
Autor(es): dc.creator | Carpanezzi, Fernando Bertol | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:41:34Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:41:34Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/52666 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52666 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Dr. Luiz Cesar Ribas | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Economia e Meio Ambiente | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : Os serviços prestados pela natureza, por serem de titularidade difusa, tendem a sofrer externalidades negativas inerentes à economia de mercado. Na busca por justiça ambiental, a valoração ambiental é um importante instrumento para corrigir essas distorções, contando com amplo arcabouço jurídico para utilização nas esferas civil, criminal e administrativa. Na maioria das instituições públicas brasileiras, entretanto, ela encontra-se em estágio incipiente ou é praticada de maneira a gerar incorreções monetárias frente aos danos causados. O presente trabalho ocupou-se de sistematizar e analisar, à luz dos conceitos jurídicos, econômicos e ecológicos, as principais medidas para implementar a valoração econômica de danos ambientais no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Além da busca por informações em livros, artigos de periódicos, legislação e documentos institucionais, foram consultados Procuradores e Promotores. A instituição optou pelo foco inicial na supressão vegetal, devido à maior representatividade percentual e pela dimensão espacial claramente identificável do dano no Estado. As etapas adotadas pelo MPES para consolidação institucional da valoração ambiental consistiram em: criação de grupo de trabalho por meio de ato administrativo, capacitação técnica (estudos teóricos, consulta a ministérios públicos da região sudeste e curso), escolha da metodologia Custos Ambientais Totais Esperados (CATE), aplicação experimental em laudo técnico e planejamento das próximas etapas de forma a incluir novos tipos de danos. O presente trabalho pode servir como subsídio para futuras ações institucionais de valoração, tanto para o MPES como para instituições congêneres futuras. Tendo começado de forma sólida, a valoração em território capixaba reúne os requisitos necessários para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e, mais especificamente, para a efetiva tutela do meio ambiente. | - |
Formato: dc.format | 41 p. : il. (algumas color.). | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Danos ambientais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ministerio Público | - |
Título: dc.title | Estudo de caso : a valoração ambiental no Ministério Público do Estado do Espírito Santo | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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