Estudo de caso : a valoração ambiental no Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRibas, Luiz Cesar-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Economia e Meio Ambiente-
Autor(es): dc.creatorCarpanezzi, Fernando Bertol-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:41:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:41:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-26-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-26-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/52666-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52666-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Dr. Luiz Cesar Ribas-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Economia e Meio Ambiente-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Os serviços prestados pela natureza, por serem de titularidade difusa, tendem a sofrer externalidades negativas inerentes à economia de mercado. Na busca por justiça ambiental, a valoração ambiental é um importante instrumento para corrigir essas distorções, contando com amplo arcabouço jurídico para utilização nas esferas civil, criminal e administrativa. Na maioria das instituições públicas brasileiras, entretanto, ela encontra-se em estágio incipiente ou é praticada de maneira a gerar incorreções monetárias frente aos danos causados. O presente trabalho ocupou-se de sistematizar e analisar, à luz dos conceitos jurídicos, econômicos e ecológicos, as principais medidas para implementar a valoração econômica de danos ambientais no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Além da busca por informações em livros, artigos de periódicos, legislação e documentos institucionais, foram consultados Procuradores e Promotores. A instituição optou pelo foco inicial na supressão vegetal, devido à maior representatividade percentual e pela dimensão espacial claramente identificável do dano no Estado. As etapas adotadas pelo MPES para consolidação institucional da valoração ambiental consistiram em: criação de grupo de trabalho por meio de ato administrativo, capacitação técnica (estudos teóricos, consulta a ministérios públicos da região sudeste e curso), escolha da metodologia Custos Ambientais Totais Esperados (CATE), aplicação experimental em laudo técnico e planejamento das próximas etapas de forma a incluir novos tipos de danos. O presente trabalho pode servir como subsídio para futuras ações institucionais de valoração, tanto para o MPES como para instituições congêneres futuras. Tendo começado de forma sólida, a valoração em território capixaba reúne os requisitos necessários para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e, mais especificamente, para a efetiva tutela do meio ambiente.-
Formato: dc.format41 p. : il. (algumas color.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDanos ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectMinisterio Público-
Título: dc.titleEstudo de caso : a valoração ambiental no Ministério Público do Estado do Espírito Santo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.