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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pires, Paulo de Tarso de Lara | - |
Autor(es): dc.contributor | Heimann, Jaqueline de Paula | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Jesus, Tatiane Aparecida de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:30:31Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:30:31Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/52497 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52497 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Dr. Paulo de Tarso de Lara Pires Co-orientadora: Me. Jaqueline de Paula Heimann. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental. | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho trata da análise da proposta de emenda à constituição n° 65/2012 e justificativas que motivaram sua elaboração com base na legislação que rege o processo de licenciamento ambiental federal. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica por meio da revisão de literatura. Primeiramente são tratados conceitos sobre o licenciamento ambiental incluindo os tipos de licenças ambientais, a avaliação de impacto ambiental e estudos ambientais, de forma a contextualizar o leitor nas ferramentas utilizadas para análise da proposta de emenda à constituição. Em seguida é apresentada discussão acerca da proposta de emenda à constituição face ao processo de licenciamento ambiental federal, incluindo um breve relato das razões que impactam na paralisação de obras de forma a contribuir para a visão holística do processo, findando com a análise das justificativas que nortearam a elaboração da proposta de emenda à constituiçãoe discussão dos princípios da precaução e prevenção. Nas considerações finais demonstra-se que a proposta de emenda à constituição 65/2012 representa uma ruptura a proteção ambiental, aspecto este amplamente discutido na legislação ambiental pátria, em especial o licenciamento ambiental federal, instrumento constituinte da Política Nacional do Meio Ambiente. | - |
Formato: dc.format | 45 f : il. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Licenças ambientais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Avaliação de impacto ambiental | - |
Título: dc.title | PEC 65/2012 - análise da Proposta de Emenda à Constituição face ao processo de licenciamento ambiental federal | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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