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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Leite, Carla Vladiane Alves | - |
Autor(es): dc.contributor | Karvat, Saulo Gomes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Lopes, João Gabriel Dan | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:02:40Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:02:40Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/52446 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52446 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Dra. Carla Vladiane Alves Leite | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho monográfico aborda um dos aspectos mais importantes do estudo do direito ambiental, a responsabilidade acerca dos danos causados ao meio ambiente. Traz uma abordagem geral acerca dos modelos de responsabilidade encontrados no ordenamento jurídico Brasileiro, quais sejam, penal, administrativo e cível, se aprofundando nas discussões mais importantes dentro da responsabilidade administrativa decorrente de dano ambiental. Por fim, no intuito de elucidar as discussões propostas, são apontadas soluções e indicações que auxiliam na solução dos conflitos e na uniformização de entendimentos e jurisprudências no tocante à responsabilidade ambiental administrativa. É cediço que, nos dias de hoje, em se tratando de direito ambiental, ainda mais em matéria de responsabilidade ambiental administrativa, se tem entendimentos e julgamentos um tanto quanto diferentes, dissonantes, controvertidos, muitas vezes por não levarem em consideração os próprios princípios e regras da matéria analisada (vertente dentro do direito ambiental), pois muitas vezes, até mesmo por desconhecimento do julgador, são empregados princípios e até mesmo legislações de outro ramo do direito, sem sequer observar se já existem os próprios do direito ambiental, acabando por desprestigiar totalmente o ramo de estudo e ainda causando uma enorme insegurança jurídica para a sociedade. | - |
Formato: dc.format | 56 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dano ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental - Legislação | - |
Título: dc.title | Responsabilidade ambiental administrativa decorrente de dano ambiental | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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