Responsabilidade ambiental administrativa decorrente de dano ambiental

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Autor(es): dc.contributorLeite, Carla Vladiane Alves-
Autor(es): dc.contributorKarvat, Saulo Gomes-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorLopes, João Gabriel Dan-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:02:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:02:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-20-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-20-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/52446-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52446-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Dra. Carla Vladiane Alves Leite-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho monográfico aborda um dos aspectos mais importantes do estudo do direito ambiental, a responsabilidade acerca dos danos causados ao meio ambiente. Traz uma abordagem geral acerca dos modelos de responsabilidade encontrados no ordenamento jurídico Brasileiro, quais sejam, penal, administrativo e cível, se aprofundando nas discussões mais importantes dentro da responsabilidade administrativa decorrente de dano ambiental. Por fim, no intuito de elucidar as discussões propostas, são apontadas soluções e indicações que auxiliam na solução dos conflitos e na uniformização de entendimentos e jurisprudências no tocante à responsabilidade ambiental administrativa. É cediço que, nos dias de hoje, em se tratando de direito ambiental, ainda mais em matéria de responsabilidade ambiental administrativa, se tem entendimentos e julgamentos um tanto quanto diferentes, dissonantes, controvertidos, muitas vezes por não levarem em consideração os próprios princípios e regras da matéria analisada (vertente dentro do direito ambiental), pois muitas vezes, até mesmo por desconhecimento do julgador, são empregados princípios e até mesmo legislações de outro ramo do direito, sem sequer observar se já existem os próprios do direito ambiental, acabando por desprestigiar totalmente o ramo de estudo e ainda causando uma enorme insegurança jurídica para a sociedade.-
Formato: dc.format56 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDano ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental - Legislação-
Título: dc.titleResponsabilidade ambiental administrativa decorrente de dano ambiental-
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