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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Heimann, Jaqueline de Paula, 1985- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização MBA em Gestão Florestal | - |
| Autor(es): dc.creator | Montagna, Gianni | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:05:52Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:05:52Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-07-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-07-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/52433 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52433 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Me. Jaqueline de Paula Heimann | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização MBA em Gestão Florestal | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho teve por objetivo analisar a viabilidade da participação de pessoas jurídicas de pequeno porte, microempresas e associações de comunidades locais em licitações de concessão florestal. Dessa forma, utilizando-se da metodologia de pesquisa exploratória através de levantamento bibliográfico, realizou-se um levantamento teórico dos principais instrumentos jurídicos ligados ao tema de concessão florestal, identificando e analisando os tratamentos diferenciados para pessoas jurídicas de pequeno porte, microempresas e associações de comunidades locais previstos na Lei de Gestão de Florestas Públicas. Foram identificados três tratamentos diferenciados para microempresas, pequenas empresas e associações de comunidades locais, porém, apenas a desobrigação de arcar com os custos do edital é que se mostrou completamente eficaz, sendo que tanto a diferenciação no valor da garantia, como a diferenciação da metodologia das auditorias florestais, apresentaram problemas de efetividade e aplicação. Especificamente para as comunidades locais, sugere-se a realização de atividades de manejo florestal fora do âmbito jurídico das concessões, visto que elas possuem preferência de destinação e acesso gratuito as áreas que elas ocupam. O estudo constatou também que os tratamentos diferenciados devem ser concedidos nos primeiros anos de contrato, já que a receita bruta anual da atividade de manejo oriunda da concessão florestal é alta, o que faz com que as microempresas e pequenas empresas deixem de se enquadrar como tais de acordo com a legislação vigente. Para uma melhor compreensão do tema estudado e resultados mais expressivos, recomenda-se a realização de pesquisa exploratória utilizando-se de entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema em questão, bem como um estudo para avaliar a influência financeira dos tratamentos diferenciados previstos para as microempresas, pequenas empresas e associação de comunidade local. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Florestas - Legislação - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Concessões administrativas - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Licitação pública - Legislação - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Florestas - Manejo - Normas - Brasil | - |
| Título: dc.title | Análise de viabilidade da participação de pessoas jurídicas de pequeno porte em licitações de concessão florestal | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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