Análise de viabilidade da participação de pessoas jurídicas de pequeno porte em licitações de concessão florestal

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Autor(es): dc.contributorHeimann, Jaqueline de Paula, 1985--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização MBA em Gestão Florestal-
Autor(es): dc.creatorMontagna, Gianni-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:05:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:05:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-07-07-
Data de envio: dc.date.issued2025-07-07-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/52433-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52433-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Me. Jaqueline de Paula Heimann-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização MBA em Gestão Florestal-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho teve por objetivo analisar a viabilidade da participação de pessoas jurídicas de pequeno porte, microempresas e associações de comunidades locais em licitações de concessão florestal. Dessa forma, utilizando-se da metodologia de pesquisa exploratória através de levantamento bibliográfico, realizou-se um levantamento teórico dos principais instrumentos jurídicos ligados ao tema de concessão florestal, identificando e analisando os tratamentos diferenciados para pessoas jurídicas de pequeno porte, microempresas e associações de comunidades locais previstos na Lei de Gestão de Florestas Públicas. Foram identificados três tratamentos diferenciados para microempresas, pequenas empresas e associações de comunidades locais, porém, apenas a desobrigação de arcar com os custos do edital é que se mostrou completamente eficaz, sendo que tanto a diferenciação no valor da garantia, como a diferenciação da metodologia das auditorias florestais, apresentaram problemas de efetividade e aplicação. Especificamente para as comunidades locais, sugere-se a realização de atividades de manejo florestal fora do âmbito jurídico das concessões, visto que elas possuem preferência de destinação e acesso gratuito as áreas que elas ocupam. O estudo constatou também que os tratamentos diferenciados devem ser concedidos nos primeiros anos de contrato, já que a receita bruta anual da atividade de manejo oriunda da concessão florestal é alta, o que faz com que as microempresas e pequenas empresas deixem de se enquadrar como tais de acordo com a legislação vigente. Para uma melhor compreensão do tema estudado e resultados mais expressivos, recomenda-se a realização de pesquisa exploratória utilizando-se de entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema em questão, bem como um estudo para avaliar a influência financeira dos tratamentos diferenciados previstos para as microempresas, pequenas empresas e associação de comunidade local.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectFlorestas - Legislação - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectConcessões administrativas - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectLicitação pública - Legislação - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectFlorestas - Manejo - Normas - Brasil-
Título: dc.titleAnálise de viabilidade da participação de pessoas jurídicas de pequeno porte em licitações de concessão florestal-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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