Análise da tragédia ocorrida em Mariana/MG e a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica por dano ambiental

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorAndrade Júnior, Francisco Pinto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:36:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:36:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-19-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-19-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/52427-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52427-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Profª. Drª. Marialice Antão de Oliveira Dias-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : A presente monografia apresenta uma análise do maior desastre ambiental do Brasil e do mundo, nesta categoria, ocorrido no Município de Mariana no Estado de Minas Gerais, envolvendo o rompimento de uma barragem de mineração de ferro contendo aproximadamente 50 milhões de m³ de rejeitos de minério pertencente à Empresa SAMARCO de Mineração S/A, onde nos propomos a discutir o aspecto da possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica de direito privado, apresentando o atual entendimento doutrinário e a evolução do entendimento jurisprudencial anteriormente adotado e modificado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federala respeito do tema.-
Formato: dc.format46 f : il.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa juridica-
Palavras-chave: dc.subjectDesastres provocados pelo homem-
Título: dc.titleAnálise da tragédia ocorrida em Mariana/MG e a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica por dano ambiental-
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