Aspectos jurídicos da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFaria, Ana Maria Jara Botton-
Autor(es): dc.contributorKarvat, Saulo Gomes-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorFávero, Flávia Cristina Alves da Luz-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:14:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:14:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-11-11-
Data de envio: dc.date.issued2021-11-11-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/52425-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52425-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dra. Ana Maria Jara Botton Faria-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Levando em consideração a crescente preocupação da sociedade contemporânea com a preservação do meio ambiente e, tendo em vista que o Direito é utilizado como um dos principais meios para solucionar os problemas da sociedade, buscou, de maneira descritiva, abordar os aspectos jurídicos da Reserva Particular do Patrimônio Natural -RPPN, previsto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -SNUC. Sendo assim, após breve histórico da legislação pertinente à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, expressamente resguardado na Constituição Federal, passa-se à focalizar em um meio específico de proteção da flora, as RPPN's propriamente ditas. Nota-se que, por ter sua criação através da iniciativa do próprio proprietário da área, e não por uma imposição do Poder Público, difere-se das demais Unidades de Conservação previstas na lei. Ademais, as RPPN'stem se mostrado uma excelente ferramenta na conservação da biodiversidade brasileira, pois além de garantir a preservação da área é possível desenvolver uma série de ações práticas de preservação (educação ambiental, pesquisa científica e ecoturismo).-
Formato: dc.format63 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectReservas naturais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental - Legislação - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectUnidades de conservação-
Título: dc.titleAspectos jurídicos da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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