Aspectos jurídicos da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

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Autor(es): dc.contributorFaria, Ana Maria Jara Botton-
Autor(es): dc.contributorKarvat, Saulo Gomes-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorFávero, Flávia Cristina Alves da Luz-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:58:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:58:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-19-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-19-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/52425-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52425-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dra. Ana Maria Jara Botton Faria-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Levando em consideração a crescente preocupação da sociedade contemporânea com a preservação do meio ambiente e, tendo em vista que o Direito é utilizado como um dos principais meios para solucionar os problemas da sociedade, buscou, de maneira descritiva, abordar os aspectos jurídicos da Reserva Particular do Patrimônio Natural –RPPN, previsto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza –SNUC. Sendo assim, após breve histórico da legislação pertinente à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, expressamente resguardado na Constituição Federal, passa-se à focalizar em um meio específico de proteção da flora, as RPPN’s propriamente ditas. Nota-se que, por ter sua criação através da iniciativa do próprio proprietário da área, e não por uma imposição do Poder Público, difere-se das demais Unidades de Conservação previstas na lei. Ademais, as RPPN’stem se mostrado uma excelente ferramenta na conservação da biodiversidade brasileira, pois além de garantir a preservação da área é possível desenvolver uma série de ações práticas de preservação (educação ambiental, pesquisa científica e ecoturismo).-
Formato: dc.format63 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectReservas naturais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental - Legislação - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectUnidades de conservação-
Título: dc.titleAspectos jurídicos da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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