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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gobbi, Eduardo Felga | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização MBA em Gestão Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Dias, Caroline Said | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:33:36Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:33:36Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/52407 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52407 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Eduardo Felga Gobbi | - |
Descrição: dc.description | Título da capa : Atuação do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná no licenciamento ambiental | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização MBA em Gestão Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O Conselho do Litoral tem como principal função a ordenação do uso e ocupação do solo da região do litoral do Paraná. Após o Decreto 2415/2015,foi adicionada às atribuições do COLIT a de conceder anuência aos licenciamentos ambientais em imóveis situados no macrozoneamento do litoral. A fim de entender as consequências advindas desta alteração, foi feito estudo do histórico de criação do COLIT, e analisados vários questionamentos que advêm desta nova atribuição,como: quais procedimentos deveriam ser encaminhados para anuência, em que fase, a abrangência da análise pelo conselho,e se a anuência é vinculante ao deferimento da licença. Foram também pontuadas as consequências inegáveis no que diz respeito a celeridade do procedimento e sua compatibilização com o desenvolvimento socioeconômico ambiental do litoral paranaense.Utilizou-se de métodos de revisão de literatura e publicações da imprensa local, pesquisa de legislação, entrevistas com funcionários do IAP, Secretaria do Meio Ambiente e membros do próprio COLIT, bem como investigação jurisprudencial.Verificou-se que a utilização do COLIT como mais uma instância licenciadora no Paraná tem prejudicado sobremaneira o desenvolvimento sustentável da região do litoral, bem como os procedimentos de licenciamento. Concluiu-se que urge seja feita a revisão dos processos de licenciamento como um todo, e que em um novo contexto mais eficiente e célere, a criação desta nova instância não deverá subsistir. | - |
Formato: dc.format | 36 f : il. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Litoral paranaense | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desenvolvimento sustentável - Paraná | - |
Título: dc.title | Curso de MBA em Gestão Ambiental da Universidade Federal do Paraná | - |
Título: dc.title | Atuação do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná no licenciamento ambiental | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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