Curso de MBA em Gestão Ambiental da Universidade Federal do Paraná

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGobbi, Eduardo Felga-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização MBA em Gestão Ambiental-
Autor(es): dc.creatorDias, Caroline Said-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:33:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:33:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-18-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-18-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/52407-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52407-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Eduardo Felga Gobbi-
Descrição: dc.descriptionTítulo da capa : Atuação do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná no licenciamento ambiental-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização MBA em Gestão Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O Conselho do Litoral tem como principal função a ordenação do uso e ocupação do solo da região do litoral do Paraná. Após o Decreto 2415/2015,foi adicionada às atribuições do COLIT a de conceder anuência aos licenciamentos ambientais em imóveis situados no macrozoneamento do litoral. A fim de entender as consequências advindas desta alteração, foi feito estudo do histórico de criação do COLIT, e analisados vários questionamentos que advêm desta nova atribuição,como: quais procedimentos deveriam ser encaminhados para anuência, em que fase, a abrangência da análise pelo conselho,e se a anuência é vinculante ao deferimento da licença. Foram também pontuadas as consequências inegáveis no que diz respeito a celeridade do procedimento e sua compatibilização com o desenvolvimento socioeconômico ambiental do litoral paranaense.Utilizou-se de métodos de revisão de literatura e publicações da imprensa local, pesquisa de legislação, entrevistas com funcionários do IAP, Secretaria do Meio Ambiente e membros do próprio COLIT, bem como investigação jurisprudencial.Verificou-se que a utilização do COLIT como mais uma instância licenciadora no Paraná tem prejudicado sobremaneira o desenvolvimento sustentável da região do litoral, bem como os procedimentos de licenciamento. Concluiu-se que urge seja feita a revisão dos processos de licenciamento como um todo, e que em um novo contexto mais eficiente e célere, a criação desta nova instância não deverá subsistir.-
Formato: dc.format36 f : il.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectLitoral paranaense-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento sustentável - Paraná-
Título: dc.titleCurso de MBA em Gestão Ambiental da Universidade Federal do Paraná-
Título: dc.titleAtuação do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná no licenciamento ambiental-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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