Avaliação dos aspectos técnicos da legislação referente à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em Curitiba - PR

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPeters, Edson Luiz-
Autor(es): dc.contributorHeimann, Jaqueline de Paula-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorPimpão, Ana Paula Sessegolo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:57:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:57:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-18-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-18-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/52393-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52393-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Professor Dr. Edson Luiz Peters-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : A existência de áreas verdes no meio urbano é de suma relevância, uma vez que contribui significativamente para a manutenção do equilíbrio ambiental e da qualidade de vida da população. O presente trabalho tem como objetivo a análise dos aspectos técnicos da legislação relativa à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em Curitiba e se os instrumentos de incentivo nela previstos são suficientes para criação e manutenção de tais Unidades de Conservação (UC). A existência destes instrumentos é muito importante, pois esta é a única categoria de UC que é criada por iniciativa do proprietárioda área. A partir do levantamento da legislação pertinente, verificou-se a existência de estímulos, sendo eles: ICMS Ecológico, troca de potencial construtivo e redução no Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU). Com isso, fica evidenciado o interesse do Estado em dispor deste tipo de UC. Entretanto, tais instrumentos não se mostraram muito efetivos quando avalia-se o potencial de áreas verdes existentes no município em relação ao total de RPPNs instituídas.-
Formato: dc.format54 f : il.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPatrimônio natural-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente - Qualidade de vida - Curitiba (PR)-
Título: dc.titleAvaliação dos aspectos técnicos da legislação referente à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em Curitiba - PR-
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