Caráter principiológico preventivo do direito ambiental e a tutela inibitória como instrumento de efetiva proteção

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Autor(es): dc.contributorPeters, Edson Luiz-
Autor(es): dc.contributorHeimann, Jaqueline de Paula-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorKusma, Taís Fernanda-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:03:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:03:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-15-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-15-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/52334-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52334-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Dr. Edson Luiz Peters-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : A investigação apresenta análise teórica sobre a tutela inibitória aplicada ao Direito Ambiental, apresentando-se como instrumento de proteção do bem jurídico ambiental e de prevenção do dano ao meio ambiente. Utilizando-se da metodologia científica de abordagem lógico-dedutiva, bem como de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e análise legislativa. Inicialmente, analisa o Direito Ambiental brasileiro, sobretudo os princípios que norteiam este ramo jurídico; após, estuda aspectos pontuais do Direito Processual Civil no que tange à efetividade e à celeridade processual, bem como no que diz respeito à utilização do processo como forma de prevenção do dano (e não como tutela reparatória/ressarcitória) para, então, adentrar no mérito da tutela inibitória, sua (in)aplicabilidade e particularidades. Para tanto, o estudo se divide em três capítulos apartados, considerando, sempre, como premissas básicas a proteção efetiva do meio ambiente (objetivo maior do Direito Ambiental), a impossibilidade do retorno ao status quo ante uma vez ocorrido o dano ambiental, o caráter essencialmente preventivo do Direito Ambiental e o papel fundamental de um Poder Judiciário pró-ativo neste cenário.-
Formato: dc.format63 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental - Brasil - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectTutela inibitoria-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - Meio ambiente-
Título: dc.titleCaráter principiológico preventivo do direito ambiental e a tutela inibitória como instrumento de efetiva proteção-
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