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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Peters, Edson Luiz | - |
Autor(es): dc.contributor | Heimann, Jaqueline de Paula | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Kusma, Taís Fernanda | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:03:04Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:03:04Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/52334 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52334 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Dr. Edson Luiz Peters | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : A investigação apresenta análise teórica sobre a tutela inibitória aplicada ao Direito Ambiental, apresentando-se como instrumento de proteção do bem jurídico ambiental e de prevenção do dano ao meio ambiente. Utilizando-se da metodologia científica de abordagem lógico-dedutiva, bem como de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e análise legislativa. Inicialmente, analisa o Direito Ambiental brasileiro, sobretudo os princípios que norteiam este ramo jurídico; após, estuda aspectos pontuais do Direito Processual Civil no que tange à efetividade e à celeridade processual, bem como no que diz respeito à utilização do processo como forma de prevenção do dano (e não como tutela reparatória/ressarcitória) para, então, adentrar no mérito da tutela inibitória, sua (in)aplicabilidade e particularidades. Para tanto, o estudo se divide em três capítulos apartados, considerando, sempre, como premissas básicas a proteção efetiva do meio ambiente (objetivo maior do Direito Ambiental), a impossibilidade do retorno ao status quo ante uma vez ocorrido o dano ambiental, o caráter essencialmente preventivo do Direito Ambiental e o papel fundamental de um Poder Judiciário pró-ativo neste cenário. | - |
Formato: dc.format | 63 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental - Brasil - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela inibitoria | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito - Meio ambiente | - |
Título: dc.title | Caráter principiológico preventivo do direito ambiental e a tutela inibitória como instrumento de efetiva proteção | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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