Análise sobre a extrafiscalidade dos tributos como forma de promover o meio ambiente ecologicamente equilibrado

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Autor(es): dc.contributorFaria, Ana Maria Jara Botton-
Autor(es): dc.contributorKarvat, Saulo Gomes-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorSilva, Rosimar Jane da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:51:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:51:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-15-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-15-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/52329-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52329-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Profª. Drª. Ana Maria J. Botton Faria-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho versará sobre a utilização dos tributos na esfera ambiental como estímulo à proteção do meio ambiente por meio de políticas públicas. Inicia com uma abordagem sobre o estudo do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com previsão legal na Constituição Federal, aliando-se ao conceito de meio ambiente, direito fundamental e humano, abordando a origem do mesmo tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável. Em um segundo momento, o trabalho discorrerá sobre a utilização do Direito Tributário como forma de implementação do equilíbrio ambiental, conceituando sua origem e espécies tributárias. Assim sendo, é examinada de forma objetiva a aplicação dos tributos com a função extrafiscal em benefício do meio ambiente regulado por princípios e normas jurídicas colocados à disposição do Estado como instrumento de políticas públicas através da intervenção estatal na ordem econômica em cumprimento ao princípio disposto na Carta Magna que é a defesa do meio ambiente. Por último, o trabalho aponta os tributos do Estado do Paraná e da cidade de Curitiba que são plenamente utilizados pela aplicabilidade de incentivos fiscais com intuito de proteger e preservar o meio ambiente, ao mesmo tempo em que esses incentivos são formas de indução à práticas ambientalmente corretas que o Estado dispõe aos seus contribuintes.-
Formato: dc.format54 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente - Desenvolvimento sustentável-
Título: dc.titleAnálise sobre a extrafiscalidade dos tributos como forma de promover o meio ambiente ecologicamente equilibrado-
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