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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Faria, Ana Maria Jara Botton | - |
Autor(es): dc.contributor | Karvat, Saulo Gomes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Rosimar Jane da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:09:05Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:09:05Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/52329 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52329 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Profª. Drª. Ana Maria J. Botton Faria | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho versará sobre a utilização dos tributos na esfera ambiental como estímulo à proteção do meio ambiente por meio de políticas públicas. Inicia com uma abordagem sobre o estudo do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com previsão legal na Constituição Federal, aliando-se ao conceito de meio ambiente, direito fundamental e humano, abordando a origem do mesmo tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável. Em um segundo momento, o trabalho discorrerá sobre a utilização do Direito Tributário como forma de implementação do equilíbrio ambiental, conceituando sua origem e espécies tributárias. Assim sendo, é examinada de forma objetiva a aplicação dos tributos com a função extrafiscal em benefício do meio ambiente regulado por princípios e normas jurídicas colocados à disposição do Estado como instrumento de políticas públicas através da intervenção estatal na ordem econômica em cumprimento ao princípio disposto na Carta Magna que é a defesa do meio ambiente. Por último, o trabalho aponta os tributos do Estado do Paraná e da cidade de Curitiba que são plenamente utilizados pela aplicabilidade de incentivos fiscais com intuito de proteger e preservar o meio ambiente, ao mesmo tempo em que esses incentivos são formas de indução à práticas ambientalmente corretas que o Estado dispõe aos seus contribuintes. | - |
Formato: dc.format | 54 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente - Desenvolvimento sustentável | - |
Título: dc.title | Análise sobre a extrafiscalidade dos tributos como forma de promover o meio ambiente ecologicamente equilibrado | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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