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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Peters, Edson Luiz | - |
Autor(es): dc.contributor | Heimann, Jaqueline de Paula | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Giacomo, Roberta Catarina | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:57:34Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:57:34Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/52323 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52323 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Edson L Peters | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho trata da proteção do meio ambiente por meio do direito penal, demonstrando que os demais ramos do ordenamento jurídico não se mostram suficientes para trabalhar o princípio da prevenção que orienta o direito ambiental, o que torna o meio ambiente vulnerável às ações depredatórias decorrentes das atividades econômicas. Busca-se a definição dos princípios que orientam a atuação do direito do meio ambiente, em especial o principio da precaução, pois a efetiva ocorrência de danos ao meio ambiente pode ser considerada irreversível. Desse modo, necessário defender a expansão do direito penal, demonstrando a orientação do mesmo desde sua formação até a atualidade, com enfoque na proteção dos bens jurídicos, rebatendo as críticas das escolas garantistas, e rechaçando o viés da expansão do direito penal de emergência, atuando com base no princípio da precaução ambiental, por meio de tipos penais orientados ao perigo de dano, como por exemplo a adoção dos crimes de perigo abstrato para a tutela do meio ambiente. | - |
Formato: dc.format | 47 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crimes ambientais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente - Legislação | - |
Título: dc.title | A adoção de crimes de perigo para tutela do meio ambiente | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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