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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Nascimento Neto, José Osório do | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Gomes, Roberta Almeida | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:06:33Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:06:33Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/52322 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52322 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. José Osório do Nascimento Neto | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : A degradação ambiental, o risco de colapso ecológico e o avanço da desigualdade e da pobreza sinalizam a crise do mundo globalizado. Entre os desafios mais críticos e urgentes que enfrentamos atualmente estão àqueles relacionados com a recuperação, conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais. Tradicionalmente, a política ambiental brasileira adota os instrumentos de comando e controle como artifício para preservação.Contudo, eles têm sido ineficazes porque necessitam de fiscalização e restringem as atividades humanas nos espaços territoriais especialmente protegidos. A adoção de instrumentos econômicos, especialmente o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), representa uma nova abordagem na gestão ambiental sem prejudicar o desenvolvimento econômico sustentável.O PSA, que têm respaldo na função promocional do direito e no princípio do protetor-recebedor, surge como ferramenta para minimizar os efeitos da degradação ambiental estabelecendo um benefício, financeiro ou não, ao invés de uma punição a quem praticar comportamentos socialmente desejáveis como recuperar, conservar ou melhorar a provisão dos serviços ecossistêmicos. O Brasil possui leis sobre PSA em âmbito municipal e estadual, porém inexiste uma lei federal para garantir segurança aos envolvidos e incentivar a criação de novos projetos do gênero. No entanto,o Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) prevê a utilização de PSA, bem como há projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional(PL 792/2007 e PL 5.487/2009). O presente trabalho tem como principal objetivo entender o potencial do PSA na preservação do meio ambiente e, ao mesmo tempo, na promoção de melhores condições econômicas e sociais para as populações rurais, muitas vezes carentes de desenvolvimento. Analisa, ainda,os elementos conceituais, a origem histórica e os fundamentosjurídicos do pagamento por serviços ambientais (PSA) assim como examina os Programas Bolsa Verde e Bolsa Floresta. A metodologia utilizada fundou-se na revisão da literatura e no estudo das legislações concernentes à temática. Ante ao quadro de crise e perda da qualidade ambiental, conclui-se queo pagamento por serviços ambientais soa como uma ferramenta complementar e de aperfeiçoamento da garantia constitucional ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. | - |
Formato: dc.format | 87 f : il. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente - Desenvolvimento sustentável | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente - Legislação | - |
Título: dc.title | Pagamento por Serviços Ambientais como instrumento de inclusão social e proteção ambiental : possibilidades na realidade brasileira | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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