Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Bourges, Fernanda Schuhli | - |
Autor(es): dc.contributor | Heimann, Jaqueline de Paula | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Carvalho, Rafael Soares de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:03:04Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:03:04Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/52318 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52318 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Profª Me. Fernanda Schuhli Bourges | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho abrange as informações necessárias para que os produtores de organismos aquáticos, em especial os peixes, possam desenvolver suas atividades econômicas de acordo com a legislação, sejam elas desenvolvidas em tanques-rede ou viveiros escavados. A produção de peixes nos conformes da legislação, mormente a ambiental, promove o desenvolvimento regional, bem como evita conflito no uso de recursos hídricos, compatibilizando a viabilidade econômica do estabelecimento com a sustentabilidade ambiental. Para isso, foi abordada a maneira pela qual é feita esta regularização, mencionando a legislação federal, a qual deve ser respeitada por todos os entes públicos, bem como a legislação dos Estados de São Paulo e Paraná no tocante à dispensa de licença ambiental, tudo isso, para preencher as lacunas do nosso ordenamento que, atualmente, encontra-se escasso sobre a regularização de projetos aquícolas, vindo a desestimular o produtor, pois, muitas vezes, ficam com receios de investirem e sofrerem penalidades a exemplo de multas, apreensões e até mesmo suspensão da operação. Diante disso, há de se promover a sustentabilidade ambiental, iniciando-se com a regularização dos empreendimentos aquícolas, que atualmente é um dos grandes entraves para o desenvolvimento deste setor, seja pelo elevado custo das taxas ambientais, seja pela lentidão na emissão das licenças, bem como pela sua renovação ou, ainda, pela falta de acesso a informações, fatos que podem desestimular investidores, e, por consequência, inviabilizar projetos ou até mesmo contribuir para a ilegalidade. Todavia, para que isso ocorra, deve existir mão -de -obra qualificada, políticas ágeis e flexíveis, órgãos com capacidade de operar de forma descentralizada e acesso a normas que encorajam e incentivam a exploração desta atividade, ressaltando-se que há necessidade de uma ação conjunta e consciente entre Estado e sociedade para que de fato haja harmonia, responsabilidade e regularidade em nossas ações perante o meio ambiente. | - |
Formato: dc.format | 44 f : il. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aquicultura - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aquicultura sustentável | - |
Título: dc.title | Empreendimentos aquícolas regulares e sustentáveis | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: