Empreendimentos aquícolas regulares e sustentáveis

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Autor(es): dc.contributorBourges, Fernanda Schuhli-
Autor(es): dc.contributorHeimann, Jaqueline de Paula-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Rafael Soares de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:03:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:03:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-14-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-14-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/52318-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52318-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Profª Me. Fernanda Schuhli Bourges-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho abrange as informações necessárias para que os produtores de organismos aquáticos, em especial os peixes, possam desenvolver suas atividades econômicas de acordo com a legislação, sejam elas desenvolvidas em tanques-rede ou viveiros escavados. A produção de peixes nos conformes da legislação, mormente a ambiental, promove o desenvolvimento regional, bem como evita conflito no uso de recursos hídricos, compatibilizando a viabilidade econômica do estabelecimento com a sustentabilidade ambiental. Para isso, foi abordada a maneira pela qual é feita esta regularização, mencionando a legislação federal, a qual deve ser respeitada por todos os entes públicos, bem como a legislação dos Estados de São Paulo e Paraná no tocante à dispensa de licença ambiental, tudo isso, para preencher as lacunas do nosso ordenamento que, atualmente, encontra-se escasso sobre a regularização de projetos aquícolas, vindo a desestimular o produtor, pois, muitas vezes, ficam com receios de investirem e sofrerem penalidades a exemplo de multas, apreensões e até mesmo suspensão da operação. Diante disso, há de se promover a sustentabilidade ambiental, iniciando-se com a regularização dos empreendimentos aquícolas, que atualmente é um dos grandes entraves para o desenvolvimento deste setor, seja pelo elevado custo das taxas ambientais, seja pela lentidão na emissão das licenças, bem como pela sua renovação ou, ainda, pela falta de acesso a informações, fatos que podem desestimular investidores, e, por consequência, inviabilizar projetos ou até mesmo contribuir para a ilegalidade. Todavia, para que isso ocorra, deve existir mão -de -obra qualificada, políticas ágeis e flexíveis, órgãos com capacidade de operar de forma descentralizada e acesso a normas que encorajam e incentivam a exploração desta atividade, ressaltando-se que há necessidade de uma ação conjunta e consciente entre Estado e sociedade para que de fato haja harmonia, responsabilidade e regularidade em nossas ações perante o meio ambiente.-
Formato: dc.format44 f : il.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAquicultura - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectAquicultura sustentável-
Título: dc.titleEmpreendimentos aquícolas regulares e sustentáveis-
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