Instrumentos legais para conservação dos recursos hídricos de Joinville com foco em pagamento por serviços ambientais - estudo de caso : Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorCarrobrez, Maria Vandaleire-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:24:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:24:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-14-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-14-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/52307-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52307-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Profa. Dra. Karin Esemann de Quadros-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental.-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Os processos naturais que desencadeiam uma série de benefícios os quais podem ser utilizados - direta ou indiretamente - pelo homem são denominados serviços ecossistêmicos. Já os serviços ambientais decorrem de iniciativas antrópicas para conservação e recuperação ambiental, que assegurema continuidade dos serviços ecossistêmicos. Um requisito básico para garantir a qualidade de vida das populações é a gestão sustentável da água, que provém das bacias hidrográficas. Quando os instrumentos normativos não são suficientes para garantir a conservação eficiente dos recursos naturais, utiliza-se um instrumento econômico -o pagamento por serviços ambientais. O objetivo deste trabalho foi apresentar e discutir os princípios do direito e a legislação pertinente aos recursos hídricos, em âmbitos federal, estadual e municipal, relacionados ao pagamento por serviços ambientais -PSA (água) no município de Joinville, Santa Catarina. A pesquisa teve como base dados bibliográficos e documentais, além de visitas a campo na bacia hidrográfica do rio Cubatão Norte, inserida parcialmente na Área de Proteção Ambiental(APA) Serra Dona Francisca.Assim, foram discutidos seteprincípios do direito ambiental que norteiam o pagamento por serviços ambientais. Também foi obtida uma relação expressiva de normas que tratam da legislação ambiental, essencial para a conservação dos ananciais de abastecimento da população do município. Percebeu-se que são necessárias normas mais restritivas no âmbito municipal para garantir água em qualidade e quantidade à população e às suas futuras gerações.-
Formato: dc.format26 f : il.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectÁreas de conservação de recursos naturais-
Palavras-chave: dc.subjectBacia hidrográfica-
Título: dc.titleInstrumentos legais para conservação dos recursos hídricos de Joinville com foco em pagamento por serviços ambientais - estudo de caso : Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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