Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Carrobrez, Maria Vandaleire | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:24:53Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:24:53Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/52307 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52307 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Profa. Dra. Karin Esemann de Quadros | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental. | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : Os processos naturais que desencadeiam uma série de benefícios os quais podem ser utilizados - direta ou indiretamente - pelo homem são denominados serviços ecossistêmicos. Já os serviços ambientais decorrem de iniciativas antrópicas para conservação e recuperação ambiental, que assegurema continuidade dos serviços ecossistêmicos. Um requisito básico para garantir a qualidade de vida das populações é a gestão sustentável da água, que provém das bacias hidrográficas. Quando os instrumentos normativos não são suficientes para garantir a conservação eficiente dos recursos naturais, utiliza-se um instrumento econômico -o pagamento por serviços ambientais. O objetivo deste trabalho foi apresentar e discutir os princípios do direito e a legislação pertinente aos recursos hídricos, em âmbitos federal, estadual e municipal, relacionados ao pagamento por serviços ambientais -PSA (água) no município de Joinville, Santa Catarina. A pesquisa teve como base dados bibliográficos e documentais, além de visitas a campo na bacia hidrográfica do rio Cubatão Norte, inserida parcialmente na Área de Proteção Ambiental(APA) Serra Dona Francisca.Assim, foram discutidos seteprincípios do direito ambiental que norteiam o pagamento por serviços ambientais. Também foi obtida uma relação expressiva de normas que tratam da legislação ambiental, essencial para a conservação dos ananciais de abastecimento da população do município. Percebeu-se que são necessárias normas mais restritivas no âmbito municipal para garantir água em qualidade e quantidade à população e às suas futuras gerações. | - |
Formato: dc.format | 26 f : il. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislação ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Áreas de conservação de recursos naturais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bacia hidrográfica | - |
Título: dc.title | Instrumentos legais para conservação dos recursos hídricos de Joinville com foco em pagamento por serviços ambientais - estudo de caso : Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: