Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Karvat, Saulo Gomes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Netto, Letícia Sarmento Fagundes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:56:15Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:56:15Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/52295 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52295 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Valter de Souza Lobato | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O Brasil vivencia uma das suas piores crises hídricas em razão da escassez de chuvas, o que tem deixado os reservatórios das hidrelétricas em situação alarmante. Em razão dissoe da necessidade de fomentar as indústrias, para cumprir o princípio do desenvolvimento sustentável, é necessário buscar novas fontes de energia renovável e, dentre elas, se tem a energia solar. Tendo em vista o alto custo para a implantação da energia solar no Brasil, o governo tem feito políticas públicas para tentar induzir a utilização deste tipo de energia. Uma das maneiras de se induzir o comportamento é por meio de normas tributárias extrafiscais. Todavia, para se ter certeza de que as normas estão alcançando o seu objetivo é necessário a análise dos critérios de extrafiscalidade por meio dos órgãos competentes, com base em critérios objetivos para análise do cumprimento da norma. Esse trabalho visa analisar se o uso da extrafiscalidade para energias renováveis é o melhor caminho para o Poder Público incentivar o uso de tais energias. Foi realizada uma pesquisa teórica com a análise de conteúdo, tendo em vista ser esta abase para a compreensão de legislações e suas conexões contextuais. Após todo o estudo, concluiu-se que a norma tributária extrafiscal nos termos em que vem sendo criada no Brasil não pode ser adotada como forma de se induzir comportamento da população. Tampouco para alcançar objetivos de políticas públicas da sociedade com a finalidade de proteger o meio ambiente e fomentar a utilização de outras fontes de energia renovável, tendo em vista que atualmente não possibilitam o efetivo controle de extrafiscalidade pelos órgãos competentes para atendimento das suas finalidades. | - |
Formato: dc.format | 76 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desenvolvimento sustentável - Abastecimento de água | - |
Palavras-chave: dc.subject | Energia - Consumo de energia - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto - Isenções | - |
Título: dc.title | A crise hídrica e as isenções fiscais para produtos de energia renovável | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: