A efetividade dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Aracaju - SE

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBourges, Fernanda Schuhli-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorElias, Larissa Guarany Ramalho-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:31:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:31:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-14-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-14-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/52293-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52293-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Profa. Dra. Fernanda Bourges-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O problema que o município de Aracaju enfrenta com o manejo de seus resíduos é notório e vem de longa data. Mesmo com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010a municipalidade de Aracaju continuou enfrentando desafios na gestão sustentável dos resíduos sólidos. Esta lei preza pela sustentabilidade na lide com a problemática acerca dos resíduos, trazendo em seu texto instrumentos a serem aplicados pelos entes federados a fim de alcançar sua efetivação. Com esta pesquisa objetivou-se avaliar a implementação dos instrumentos destacados na PNRS no município de Aracaju, Sergipe, e dissertar acerca de soluções que perpassem pela aplicação destes instrumentos. A metodologia pode ser classificada como qualitativa, aplicada, descritiva, bibliográfica e de campo, contando com duas fases: uma de levantamento bibliográfico e outra de aplicação de roteiros semiestruturados de entrevista com os atores da PNRS. Os resultados foram apresentados através da compilação das respostas dos entrevistados e dos dados secundários levantados acerca de cada instrumento. Foi possível observar a não internalização da legislação em questão pelos atores nela envolvidos e ainda uma atenção deficitária aos instrumentos da política. Deste modo, concluiu-se que não há aplicação plena dos instrumentos da lei e que isso gera um entrave ao alcance da sustentabilidade da gestão de resíduos no município. Recomendou-se a aplicação dos instrumentos com foco para os considerados prioritários como plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa, incentivo às cooperativas, acordos setoriais e educação ambiental.-
Formato: dc.format31 f : il.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas - Meio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectResíduos sólidos - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectResiduos sólidos - Gestão ambiental-
Título: dc.titleA efetividade dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Aracaju - SE-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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