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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Mamed, Danielle de Ouro | - |
Autor(es): dc.contributor | Karvat, Saulo Gomes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Zanette, Eduardo Netto | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:54:27Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:54:27Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/52258 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52258 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Profª. Drª. Danielle de Ouro Mamed | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental. | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : As principais ocorrências de carvão mineral no Brasil estão localizadas na Região Sul. Estendem-se desde o Estado de São Paulo, passando por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em SantaCatarina, a Bacia Carbonífera concentra os mais importantes centros de mineração do carvão mineral descobertos em 1883. Historicamente, sua exploração passou por várias fases de desenvolvimento nos serviços de lavra e beneficiamento, da metodologia manual de extração à mecanização das minas. A ausência de requisitos legais ambientais, aplicáveis às atividades produtivas nas diversas áreas da economia, resultou na visão utilitária e econômica da exploração mineral. No âmbito da mineração do carvão, até início da década de 90, a forma como ocorria a exploração do minério não seguia rígidos controles ambientais. As diferentes interpretações pelos legisladores e pelos órgãos de controle na relação do Direito Minerário e Direito Ambiental, junto à fiscalização insuficiente, acarretaram grandes passivos ambientais na Bacia Carbonífera. Como consequência, ocorreu, em 1993, a intervenção em Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Federal, que penalizou as empresas carboníferas e a união pelos danos ambientais da mineração do carvão em Santa Catarina. Neste contexto, a presente pesquisa objetivou o estudo da Ação Civil Pública nº. 93.80.00533-4, também conhecida como ACP do Carvão, e seus posteriores desdobramentos. Apresentam-se as etapas processuais, realizando uma análise sobre cada uma delas. A referida pesquisa foi caracterizada por um estudo de caso, utilizando-se método científico dedutivo, partindo-se primeiramente do tema geral para o particular, com abordagem qualitativa. Fundamentou-se teoricamente sobre o Direito Ambiental e seus princípios, sendo primordial o entendimento destes para a compreensão da sentença da ACP do Carvão e de seus efeitos na mineração da Bacia Carbonífera. Conhecer a história do carvão no sul de Santa Catarina se mostrou relevante no decorrer da pesquisa. Realizou-se, ainda, um exame sobre o Direito Minerário no Brasil, demonstrando a legislação mais importante e expressiva na reponsabilidade da pessoa jurídica no âmbito socioambiental. Na análise da trajetória da Ação Civil Pública no Brasil de 1981 e no andamento processual da ACP nº. 93.80.00533-4, verificou-se que esta e outras ações preventivas, a partir do fortalecimento da legislação socioambiental brasileira, contribuem na evolução dos processos relacionados à mineração no contexto preventivo e na conscientização da necessidade de melhorias no âmbito da exploração mineral, com foco na qualidade de vida do meio ambiente. | - |
Formato: dc.format | 90 f : il. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental - Santa Catarina | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recuperação ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Carvao - Minas e mineração - Santa Catarina | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação civil pública | - |
Título: dc.title | Um estudo sobre recuperação ambiental de áreas degradadas na mineração do carvão em Santa Catarina com ênfase na ação civil pública nº. 93.80.00533-4 | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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