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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Peters, Edson Luiz | - |
Autor(es): dc.contributor | Heimann, Jaqueline de Paula | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Moleirinho, Andrea Caetano | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:32:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:32:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/52229 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52229 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Edson Luiz Peters | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente estudo, desenvolvido no campo do Direito Ambiental, busca apresentar o instituto do Tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural, através da intervenção do Estado na propriedade privada. Para tanto, foi tomado como ponto de partida a necessária compreensão do direito à propriedade, da origem até a inserção como direito fundamental, voltado a uma função social e ambiental, nos contornos dados pela Constituição Federal de 1988. Constituição esta, que adotou os direitos culturais e exaltou a proteção ao patrimônio cultural, lhe traçando as diretrizes normativas e viabilizando os modos de proteção e resguardo dos bens culturais para as futuras gerações. Nesse contexto, a compreensão do denominado meio ambiente cultural foi abordado, enquanto direito fundamental e de natureza difusa, tudo para o a fim de se dimensionar o impacto do mecanismo de proteção denominado "Tombamento", cujos contornos enquanto instrumento de tutela do Meio Ambiente Cultural foram traçados e direcionados à coletividade | - |
Formato: dc.format | 57 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade privada - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tombamento | - |
Título: dc.title | O tombamento como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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