O tombamento como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural

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Autor(es): dc.contributorPeters, Edson Luiz-
Autor(es): dc.contributorHeimann, Jaqueline de Paula-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorMoleirinho, Andrea Caetano-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:32:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:32:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-02-19-
Data de envio: dc.date.issued2019-02-19-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/52229-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52229-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Edson Luiz Peters-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente estudo, desenvolvido no campo do Direito Ambiental, busca apresentar o instituto do Tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural, através da intervenção do Estado na propriedade privada. Para tanto, foi tomado como ponto de partida a necessária compreensão do direito à propriedade, da origem até a inserção como direito fundamental, voltado a uma função social e ambiental, nos contornos dados pela Constituição Federal de 1988. Constituição esta, que adotou os direitos culturais e exaltou a proteção ao patrimônio cultural, lhe traçando as diretrizes normativas e viabilizando os modos de proteção e resguardo dos bens culturais para as futuras gerações. Nesse contexto, a compreensão do denominado meio ambiente cultural foi abordado, enquanto direito fundamental e de natureza difusa, tudo para o a fim de se dimensionar o impacto do mecanismo de proteção denominado "Tombamento", cujos contornos enquanto instrumento de tutela do Meio Ambiente Cultural foram traçados e direcionados à coletividade-
Formato: dc.format57 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPropriedade privada - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectTombamento-
Título: dc.titleO tombamento como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural-
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