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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Antonietto, Caio Marcelo Cordeiro | - |
Autor(es): dc.contributor | Karvat, Saulo Gomes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Falcão, Ana Carolina Andrade Santos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:08:47Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:08:47Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/52228 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/52228 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Caio Antonietto | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental. | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho busca retratar a crescente preocupação com os temas ambientais e a necessidade de se aprimorar os instrumentos de proteção e conservação do meio ambiente em face do reconhecimento da ineficácia dos dispositivos atuais que se prestam a esse fim. Ao mesmo tempo, apresenta a questão controversa das vertentes do direito penal conservador confrontando a nova perspectiva de responsabilização na questão do meio ambiente como bem jurídico tutelado constitucionalmente. Permite uma explanação das duas perspectivas, de um lado os princípios do direito penal, em especial o societas delinquere non potesto qual alega não ser possível a responsabilização da pessoa jurídica, por ir de encontro a teoria do crime, alegando falta de pressupostos. De outro lado a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais, trazendo em seus dispositivos uma adequação onde a pessoa jurídica passa a fazer parte da criminalização. Todo esse contexto abordado, bem como a análise dos pontos de vista penalista conservador e constitucionalista ambientalista, se apresenta embasado na doutrina representada por nomes de grande importância e relevância dentro do Direito brasileiro. E por fim, o presente trabalho apresenta o entendimento dos Tribunais Superiores com relação a matéria, suas considerações não consolidadas e suas tendências para resolução dos conflitos em questão. É de fato, uma reflexão ao polêmico tema afim de apresentar os questionamentos que envolvem a compatibilização da criminalização da pessoa jurídica aos princípios penais | - |
Formato: dc.format | 41 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crimes ambientais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade penal - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela penal | - |
Título: dc.title | Reponsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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