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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Panhoca, Luiz, 1951- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal | - |
Autor(es): dc.creator | Karas, Robison Luiz Marciniaki | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:58:23Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:58:23Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/51996 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/51996 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Luiz Panhoca | - |
Descrição: dc.description | Trabalho (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : Este trabalho tem como objetivo estudar a gestão democrática e participativa, bem como o processo de elaboração do plano diretor cidade de Antonina e práticas de gestão democrática do município. Também é analisado se a elaboração do plano atende aos requisitos previstos no Estatuto das Cidades. O estudo parte da análise do tema da democracia na Constituição Federal de 1988, tanto a direta como a representativa. Em seguida o tema é retomado no estudo da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade. Depois se analisa um dos instrumentos previstos na lei, os chamados planos diretores. Aborda-se neste capítulo o novo modelo de plano diretor introduzido pela lei, casos em que sua implantação é obrigatória, bem como a importância da participação popular em seu processo de elaboração. Na sequência é estudado o instituto da gestão democrática das cidades. Neste caso é analisado o texto da lei e a importância do tema para o Estatuto e sociedade. A metodologia do estudo consiste em pesquisa indutiva, descritiva e qualitativa. A técnica é a da pesquisa documental com analise de projetos de lei, jornais oficiais, Leis consolidadas e entrevistas com funcionários públicos municipais. A pesquisa levanta dados relacionados à Lei do Plano Diretor de Antonina, audiências públicas realizadas no município, conselhos populares e outras práticas administrativas de gestão democrática. O estudo é concluído com as respostas aos objetivos da pesquisa, onde também são abordadas suas limitações e novos temas de estudo. | - |
Formato: dc.format | 59 P. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública - Participação do cidadão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Antonina (PR) | - |
Título: dc.title | A gestão democrática e o Plano Diretor Municipal de Antonina | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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