A gestão democrática e o Plano Diretor Municipal de Antonina

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Autor(es): dc.contributorPanhoca, Luiz, 1951--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal-
Autor(es): dc.creatorKaras, Robison Luiz Marciniaki-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:58:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:58:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-02-13-
Data de envio: dc.date.issued2019-02-13-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/51996-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/51996-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Luiz Panhoca-
Descrição: dc.descriptionTrabalho (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Este trabalho tem como objetivo estudar a gestão democrática e participativa, bem como o processo de elaboração do plano diretor cidade de Antonina e práticas de gestão democrática do município. Também é analisado se a elaboração do plano atende aos requisitos previstos no Estatuto das Cidades. O estudo parte da análise do tema da democracia na Constituição Federal de 1988, tanto a direta como a representativa. Em seguida o tema é retomado no estudo da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade. Depois se analisa um dos instrumentos previstos na lei, os chamados planos diretores. Aborda-se neste capítulo o novo modelo de plano diretor introduzido pela lei, casos em que sua implantação é obrigatória, bem como a importância da participação popular em seu processo de elaboração. Na sequência é estudado o instituto da gestão democrática das cidades. Neste caso é analisado o texto da lei e a importância do tema para o Estatuto e sociedade. A metodologia do estudo consiste em pesquisa indutiva, descritiva e qualitativa. A técnica é a da pesquisa documental com analise de projetos de lei, jornais oficiais, Leis consolidadas e entrevistas com funcionários públicos municipais. A pesquisa levanta dados relacionados à Lei do Plano Diretor de Antonina, audiências públicas realizadas no município, conselhos populares e outras práticas administrativas de gestão democrática. O estudo é concluído com as respostas aos objetivos da pesquisa, onde também são abordadas suas limitações e novos temas de estudo.-
Formato: dc.format59 P.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital.-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública - Participação do cidadão-
Palavras-chave: dc.subjectAntonina (PR)-
Título: dc.titleA gestão democrática e o Plano Diretor Municipal de Antonina-
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