A (in)exigência a título de IPI quando de desembaraço de bem importado : critério material e a leitura de tributo sobre a industrialização como gravame aduaneiro

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Autor(es): dc.contributorSouza, Luiz Carlos de, 1954--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Controladoria-
Autor(es): dc.creatorCosta, Fernanda Fantin da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:34:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:34:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-23-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-23-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/51666-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/51666-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Luiz Carlos de Souza.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Controladoria-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho resultou da busca por informações referentes a um fato que, ao se reparar atentamente, detém fundamentos tênues como base à sua exigência: a cobrança a título de Imposto sobre Produtos Industrializados na operação de desembaraço aduaneiro de produto importado. Falar de arrecadação de tributo como o IPI, cifra relevante para os cofres públicos, é querer falar de uma base legal que deverá prezar por coerência e infalível adequação normativa. Essa hipótese de incidência, para este tributo, merece atenção: imposto que tem como fato gerador proeminente a industrialização de produtos, incidir como gravame aduaneiro (conforme previsto no inciso I, de seu art. 46 do CTN), tal como fosse o Imposto sobre a Importação, soa destoante. Desta não conformação com a exigência tributaria pelo Estado, e reconhecendo a relevância do imposto para os contribuintes que sofrem a incidência, nasceu o ensaio a seguir, uma pesquisa pelos conceitos básicos para buscar fundamentos a um assunto financeiramente impactante tanto para Estado quanto para contribuinte.-
Formato: dc.format50 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital.-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre produtos industrializados-
Palavras-chave: dc.subjectTarifas alfandegarias - Legislação-
Título: dc.titleA (in)exigência a título de IPI quando de desembaraço de bem importado : critério material e a leitura de tributo sobre a industrialização como gravame aduaneiro-
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