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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Souza, Luiz Carlos de, 1954- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Controladoria | - |
Autor(es): dc.creator | Costa, Fernanda Fantin da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:01:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:01:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/51666 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/51666 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Luiz Carlos de Souza. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Controladoria | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho resultou da busca por informações referentes a um fato que, ao se reparar atentamente, detém fundamentos tênues como base à sua exigência: a cobrança a título de Imposto sobre Produtos Industrializados na operação de desembaraço aduaneiro de produto importado. Falar de arrecadação de tributo como o IPI, cifra relevante para os cofres públicos, é querer falar de uma base legal que deverá prezar por coerência e infalível adequação normativa. Essa hipótese de incidência, para este tributo, merece atenção: imposto que tem como fato gerador proeminente a industrialização de produtos, incidir como gravame aduaneiro (conforme previsto no inciso I, de seu art. 46 do CTN), tal como fosse o Imposto sobre a Importação, soa destoante. Desta não conformação com a exigência tributaria pelo Estado, e reconhecendo a relevância do imposto para os contribuintes que sofrem a incidência, nasceu o ensaio a seguir, uma pesquisa pelos conceitos básicos para buscar fundamentos a um assunto financeiramente impactante tanto para Estado quanto para contribuinte. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre produtos industrializados | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tarifas alfandegarias - Legislação | - |
Título: dc.title | A (in)exigência a título de IPI quando de desembaraço de bem importado : critério material e a leitura de tributo sobre a industrialização como gravame aduaneiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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