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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Panhoca, Luiz, 1951- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal | - |
| Autor(es): dc.creator | Barbosa, Rosana Wons Kella | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:35:20Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:35:20Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/51580 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/51580 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Luiz Panhoca | - |
| Descrição: dc.description | Trabalho (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo : Esta proposta técnica consiste em informar ao responsável legal das empresas, em funcionamento no município de São José dos Pinhais, à necessidade de regularizar o alvará de localização e funcionamento, documento que autoriza a execução das atividades no município, perante aos órgãos responsáveis pela liberação das licenças vencidas do corpo de bombeiros, da vigilância sanitária e da secretaria do meio ambiente de acordo com as atividades executadas, em um novo sistema Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), que no Paraná é chamado de Empresa Fácil. Relatórios serão gerados e encaminhados as secretarias responsáveis para facilitar o processo de fiscalização destas empresas e garantir normas relativas a higiene sanitária, a segurança pública e ao meio ambiente. Com a redução da informalidade destas empresas o município arrecada mais tributos com as taxas cobradas anualmente pela Prefeitura: Taxa de Licença de Localização (TLL), conhecida como Taxa de Alvará, e da Taxa de Licença de Saúde (TLS) que retornam aos cidadãos em melhorias para a sociedade | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Empresas - Legislação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração municipal - São José dos Pinhais (PR) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Taxas | - |
| Título: dc.title | Diretrizes para regularização de empresas na Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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