Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Panhoca, Luiz, 1951- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal | - |
Autor(es): dc.creator | Barbosa, Rosana Wons Kella | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:19:20Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:19:20Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-01-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-01-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/51580 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/51580 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Luiz Panhoca | - |
Descrição: dc.description | Trabalho (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : Esta proposta técnica consiste em informar ao responsável legal das empresas, em funcionamento no município de São José dos Pinhais, à necessidade de regularizar o alvará de localização e funcionamento, documento que autoriza a execução das atividades no município, perante aos órgãos responsáveis pela liberação das licenças vencidas do corpo de bombeiros, da vigilância sanitária e da secretaria do meio ambiente de acordo com as atividades executadas, em um novo sistema Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), que no Paraná é chamado de Empresa Fácil. Relatórios serão gerados e encaminhados as secretarias responsáveis para facilitar o processo de fiscalização destas empresas e garantir normas relativas a higiene sanitária, a segurança pública e ao meio ambiente. Com a redução da informalidade destas empresas o município arrecada mais tributos com as taxas cobradas anualmente pela Prefeitura: Taxa de Licença de Localização (TLL), conhecida como Taxa de Alvará, e da Taxa de Licença de Saúde (TLS) que retornam aos cidadãos em melhorias para a sociedade | - |
Formato: dc.format | 29 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Empresas - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração municipal - São José dos Pinhais (PR) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Taxas | - |
Título: dc.title | Diretrizes para regularização de empresas na Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: