Diretrizes para regularização de empresas na Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

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Autor(es): dc.contributorPanhoca, Luiz, 1951--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal-
Autor(es): dc.creatorBarbosa, Rosana Wons Kella-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:19:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:19:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-17-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-17-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/51580-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/51580-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Luiz Panhoca-
Descrição: dc.descriptionTrabalho (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Esta proposta técnica consiste em informar ao responsável legal das empresas, em funcionamento no município de São José dos Pinhais, à necessidade de regularizar o alvará de localização e funcionamento, documento que autoriza a execução das atividades no município, perante aos órgãos responsáveis pela liberação das licenças vencidas do corpo de bombeiros, da vigilância sanitária e da secretaria do meio ambiente de acordo com as atividades executadas, em um novo sistema Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), que no Paraná é chamado de Empresa Fácil. Relatórios serão gerados e encaminhados as secretarias responsáveis para facilitar o processo de fiscalização destas empresas e garantir normas relativas a higiene sanitária, a segurança pública e ao meio ambiente. Com a redução da informalidade destas empresas o município arrecada mais tributos com as taxas cobradas anualmente pela Prefeitura: Taxa de Licença de Localização (TLL), conhecida como Taxa de Alvará, e da Taxa de Licença de Saúde (TLS) que retornam aos cidadãos em melhorias para a sociedade-
Formato: dc.format29 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital.-
Palavras-chave: dc.subjectEmpresas - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração municipal - São José dos Pinhais (PR)-
Palavras-chave: dc.subjectTaxas-
Título: dc.titleDiretrizes para regularização de empresas na Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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