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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pires, Paulo de Tarso Lara | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Rosa, Leandro França | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:34:18Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:34:18Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/51514 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/51514 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof.Pós Doutor Paulo de Tarso Lara Pires | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : Com o avanço tecnológico dos últimos séculos, os recursos naturais têm sido explorados de forma mais agressiva e na maioria das vezes indiscriminadamente. Diante disso, o meio ambiente, por si só, não consegue regenerar-se em tempo hábil, respondendo ao seu agressor de maneira proporcional. A sociedade brasileira tem vivido na atualidade uma escassez de recursos hídricos calamitosa, populações inteiras sofrem com sua faltae consequentemente toda a cadeia produtiva.Quanto a Área de Preservação Permanente (APP), destaca-sea extrema importância de sua preservação, recomposição e observância aos princípios atinentes ao instituto, posto que, sua proteção não está voltada somente para a produção de água, mas a necessidade de proteger toda uma biodiversidade que essas áreas comportam. Por outro lado, afigura-se a Pequena Propriedade Rural dentro do contexto ambiental na recomposição da Área de Preservação Permanente, pois, a Lei 12.651/2012,causou consideráveis embates entre ambientalistas e ruralistas sobre a proteção integral dos recursos naturais e o real impacto na atividade econômica agrícolado nosso país. Assim, a elaboração da presente pesquisa visa demonstrar a importância no cumprimento da legislação sobre a recomposição da Área de Preservação Permanente aos cursos d’água na Pequena Propriedade Rural,e ainda, que a adoção de determinados critérios permite mais exequibilidade pelo pequeno proprietário na busca pelo equilíbrio do meio ambiente. Para esse trabalho foram adotados procedimentos técnicos através de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza aplicada, abordando o problema de forma qualitativa. Seus objetivos relacionam-se a pesquisa exploratória, considerando a legislação e a doutrina que envolve o tema | - |
Formato: dc.format | 55 f : il. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental-Ecologia(Meio ambiente) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Área de preservação permanente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade rural | - |
Título: dc.title | A obrigação legal de recomposição da área de preservação permanente referente aos cursos d’água na pequena propriedade rural | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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