Aplicação do princípio da publicidade para os organismos geneticamente modificados

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorSanches, Kelly Vanessa Petruy-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:14:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:14:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-13-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-13-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/51511-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/51511-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. José Osório Nascimento-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho visa demonstrar como vem sendo aplicada a legislação relativa ao princípio da publicidade e a rotulagem dos Organismos Geneticamente Modificados. Em princípio com a análise do Protocolo de Cartagena com diretrizes de ordem mundial, posteriormente uma análise na legislação aplicada no Brasil relativo à rotulagem, assim como os princípios em proteção ao consumidor, princípio da precaução e direito a informação e ao fim o cotejo com os principais países no mundo-
Formato: dc.format49 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectOrganismos transgênicos-
Palavras-chave: dc.subjectOrganismos transgênicos - Avaliaçao de riscos-
Palavras-chave: dc.subjectRotulagem - Alimentos - Legislação - Brasil-
Título: dc.titleAplicação do princípio da publicidade para os organismos geneticamente modificados-
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