Estudo sobre a natureza jurídica da indenização na aquisição de uniformes pela Polícia Militar do Paraná

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Autor(es): dc.contributorSpinosa, Wilson da Silva-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Curso de Especialização em Administração Policial-
Autor(es): dc.creatorMarques Júnior, Mauro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:44:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:44:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-01-04-
Data de envio: dc.date.issued2018-01-04-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/51037-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/51037-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Wilson da Silva Spinosa-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Contabilidade, Curso de Especialização em Administraçao Policial-
Descrição: dc.descriptionResumo: O ponto nuclear desta monografia reside no questionamento sobre a natureza jurídica da indenização paga atualmente aos policiais e bombeiros militares para aquisição dos uniformes necessários ao desempenho de suas respectivas atividades profissionais na Polícia Militar do Paraná. Procura-se desvendar o propósito inicial das primeiras legislações que regulamentaram a matéria e, posteriormente, o das leis modificadoras para, assim, poder estabelecer um norte seguro em relação à forma de aplicação dos recursos, que pode variar conforme a característica que se lhe atribua (pública ou privada). Para melhor compreensão da matéria, fez-se necessário um estudo sociológico sobre a origem das Polícias Militares do Brasil e, particularmente do Paraná, sua vinculação ao Exército Brasileiro e o contexto histórico que fez deflagrar a polêmica enfrentada. Examinou-se também os interesses antagônicos que se alinham a uma ou outra corrente, bem como as implicações práticas oriundas da opção por um ou outro sistema de aplicação. Ao final, indicou-se a natureza jurídica que, aparentemente, mostrou-se mais adaptada à satisfação do interesse público tendo, porém, sido feita uma ressalva concernente à necessidade de novas pesquisas em razão da complexidade e delicadeza do tema-
Formato: dc.format42 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPolícia militar - Uniformes-
Título: dc.titleEstudo sobre a natureza jurídica da indenização na aquisição de uniformes pela Polícia Militar do Paraná-
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