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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Rossito, Flavia Donini, 1981- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Letícia Rebola Volpi da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:31:19Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:31:19Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/51022 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/51022 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Profa. MSc. Flávia Donini Rossito | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : Este trabalho se propõe a articular os conceitos de responsabilidade civil ambiental e dano moral coletivo, com a finalidade de desenvolver a ideia de pertinência da compensação extrapatrimonial coletiva em decorrência de ilícitos ambientais. Partese de um breve histórico das ações coletivas e uma análise crítica de sua utilização na reparação de danos ambientais. Destaca-se o instituto da responsabilidade civil, destacando que em danos ambientais a noção de culpa é substituída pela de risco, perfazendo-se a responsabilidade objetiva. Na sequencia busca-se identificar quais seriam as vitimas que teriam a esfera extrapatrimonial atingida pelo dano ambiental, destacando-se a coletividade e, consequentemente, a pertinência das ações coletivas para mencionadas compensações civis. Por fim, conclui-se que a compensação moral coletiva pode ser um importante meio de desestimulo às atividades poluidoras, bem como, que os valores das condenações em ações coletivas, são uma importante ferramenta para a reconstituição dos bens lesados. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Título: dc.title | Compensação moral coletiva em decorrência de dano ambiental | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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