Compensação moral coletiva em decorrência de dano ambiental

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Autor(es): dc.contributorRossito, Flavia Donini, 1981--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorSilva, Letícia Rebola Volpi da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:31:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:31:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-14-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-14-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/51022-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/51022-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Profa. MSc. Flávia Donini Rossito-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Este trabalho se propõe a articular os conceitos de responsabilidade civil ambiental e dano moral coletivo, com a finalidade de desenvolver a ideia de pertinência da compensação extrapatrimonial coletiva em decorrência de ilícitos ambientais. Partese de um breve histórico das ações coletivas e uma análise crítica de sua utilização na reparação de danos ambientais. Destaca-se o instituto da responsabilidade civil, destacando que em danos ambientais a noção de culpa é substituída pela de risco, perfazendo-se a responsabilidade objetiva. Na sequencia busca-se identificar quais seriam as vitimas que teriam a esfera extrapatrimonial atingida pelo dano ambiental, destacando-se a coletividade e, consequentemente, a pertinência das ações coletivas para mencionadas compensações civis. Por fim, conclui-se que a compensação moral coletiva pode ser um importante meio de desestimulo às atividades poluidoras, bem como, que os valores das condenações em ações coletivas, são uma importante ferramenta para a reconstituição dos bens lesados.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Título: dc.titleCompensação moral coletiva em decorrência de dano ambiental-
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