Execução da compensação ambiental em unidades de conservação federais : desafios e oportunidades

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Economia e Meio Ambiente-
Autor(es): dc.creatorPinto, Rafael Pereira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:46:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:46:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-22-
Data de envio: dc.date.issued2019-03-22-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/50980-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/50980-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: M.Sc Raiane de Melo Viana-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Economia e Meio Ambiente-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho consiste na análise da execução da compensação ambiental, estabelecida no art. 36 da Lei nº 9.985/2000, destinada às unidades de conservação federais. Foram utilizados os dados dos extratos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e as planilhas de controle de execução do ICMBio. Verificou-se que 88% dos depósitos se concentram nas prioridades de regularização fundiária e aquisição de bens e serviços, enquanto que 61% da execução são para prioridade de aquisição de bens e serviços. A taxa média de execução foi de 1,92% por trimestre, sendo que a execução aumentou a uma taxa menor que os depósitos, ocasionando um acúmulo de recursos nas contas de compensação ambiental. Foram identificadas 28 categorias de itens adquiridos, sendo que as que abarcaram o maior volume de recursos foram aquisição de imóvel rural e veículos terrestres. O tempo médio entre a autorização da compra e o pagamento ao fornecedor é de 176 dias, com desvio padrão de 139 dias. Entre os principais desafios encontrados estão a informatização dos processos e o planejamento da execução e as oportunidades identificadas foram a estruturação da Coordenação de Compensação Ambiental do ICMBio e a maior integração ao Comitê de Compensação Ambiental Federal.-
Formato: dc.format38 f : il.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCompensação (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectConservação ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação ambiental-
Título: dc.titleExecução da compensação ambiental em unidades de conservação federais : desafios e oportunidades-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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