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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Montenegro, Juliana Ferreira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Sakuma, Luciana Mayumi | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:43:09Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:43:09Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-03-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/50975 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/50975 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Professora Juliana Montenegro | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental. | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia teve como objetivo delinear a forma como o conhecimento tradicional associado à biodiversidade vem sendo regulado juridicamente. Sobre o tema há pouco material disponível devido a relativa novidade: os principais marcos normativos foram desenvolvidos durante e após a década de 90. Especialmente ao Brasil o estudo do tema é relevante. É sabido que o Brasil é um país com grande diversidade biológica. Desta forma, importante ao país entender e corretamente proteger seu patrimônio genético e intelectual advindo das comunidades tradicionais detentores de conhecimento relativo à biodiversidade. Além de delinear o conceito de conhecimento tradicional associado à biodiversidade e seus marcos regulatórios, este trabalho pretendeu analisar os chamados contratos de repartição de benefícios previstos na Convenção da Diversidade Biológica. Para tanto se analisou a aludida Convenção, assim como o marco regulatório nacional, uma Medida provisória datada de 2001. Após a análise da regulação procurou se explanar a forma como as empresas vêm utilizando da legislação. Ou seja, como na prática estão ocorrendo estes contratos de repartição de benefícios. Para esta finalidade utilizou-se para estudo a empresa Natura, pioneira não só no Brasil mas no mundo na feitura destes contratos. Analisou-se sua Política de uso Sustentável da Biodiversidade e suas relações com as comunidades parceiras. Por fim, a presente monografia também pretendeu demonstrar uma visão crítica acerca do sistema vigente, explanando opiniões de inúmeros doutrinadores que não concordam com o sistema vigente acerca da propriedade intelectual, nem como com a chamada "mercantilização do conhecimento tradicional" na feitura de contratos de repartição de benefícios, fazendo com que a própria Convenção da Diversidade Biológica seja criticável em alguns aspectos. | - |
Formato: dc.format | 62 f : il. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Biodiversidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Regulação (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Politica ambiental | - |
Título: dc.title | Convenção da diversidade biológica e os contratos de repartição de benefícios : uma análise sobre a empresa Natura | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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