A inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidor

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMello, Joaquim Munhoz de-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorBana, Fábio Lourenço-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:09:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:09:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-30-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-30-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/50933-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/50933-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Joaquim Munhoz de Mello-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO trabalho ter por objetivo o estudo da inversão do ónus da prova no Código e Defesa do Consumidor, instituto esse, que trouxe para o direito brasileiro uma alteração no eixo da responsabilidade. A Lei 8.078/90 criou um mecanismo que possibilita ao magistrado determinar a inversão do ónus da prova, desde que o consumidor seja hipossuficiente em relação aos conhecimentos técnicos do produto ou da prestação do serviço e possua alegações verossímeis. A inversão prevista no Código de Defesa do Consumidor é denominada ope judieis, e não se prende às conjeturas taxativas verificadas por força de lei. De acordo com o Código, presentes os requisitos necessários, pode o juiz, quando julgar cabível, inverter o ónus da prova. No presente trabalho, serão demonstrados, mais profundamente, quais os requisitos necessários a inversão, qual o momento ideal para inverte-lo e quem tem direito a gozar de tal benefício.-
Formato: dc.format36 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa do consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectProva (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectOnus da prova-
Título: dc.titleA inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidor-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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