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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Mello, Joaquim Munhoz de | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Bana, Fábio Lourenço | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:09:18Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:09:18Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/50933 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/50933 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Joaquim Munhoz de Mello | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O trabalho ter por objetivo o estudo da inversão do ónus da prova no Código e Defesa do Consumidor, instituto esse, que trouxe para o direito brasileiro uma alteração no eixo da responsabilidade. A Lei 8.078/90 criou um mecanismo que possibilita ao magistrado determinar a inversão do ónus da prova, desde que o consumidor seja hipossuficiente em relação aos conhecimentos técnicos do produto ou da prestação do serviço e possua alegações verossímeis. A inversão prevista no Código de Defesa do Consumidor é denominada ope judieis, e não se prende às conjeturas taxativas verificadas por força de lei. De acordo com o Código, presentes os requisitos necessários, pode o juiz, quando julgar cabível, inverter o ónus da prova. No presente trabalho, serão demonstrados, mais profundamente, quais os requisitos necessários a inversão, qual o momento ideal para inverte-lo e quem tem direito a gozar de tal benefício. | - |
Formato: dc.format | 36 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prova (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Onus da prova | - |
Título: dc.title | A inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidor | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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