A súmula vinculante e os conflitos constitucionais de sua aplicação

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Autor(es): dc.contributorNicz, Alvacir Alfredo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorMarques, Elisabete Alves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:26:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:26:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-30-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-30-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/50932-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/50932-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Alvacir Alfredo Nicz-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem o intuito de analisar o instituto da Súmula Vinculante em conjunto com o Sistema Constitucional e Processual Civil Brasileiro, assim como atentar para os possíveis conflitos constitucionais que a sua aplicação pode trazer. Neste sentido, começa-se abordando todo o histórico da Súmula Vinculante, ou seja, a forma com que este instrumento começou a dar sinal de existência. A Jurisprudência brasileira em muito contribui nesta linha e a sua existência como fonte no Direito - forma de manifestação do Direito -, antecede o fenômeno de sua uniformização. Tal fenômeno evita que interpretações acerca de um mesmo tema jurídico possam ser antagônicas, criando, então, um sistema de Direito uno. Só após a explanação disto é que chega-se na Súmula - conceito genérico -, podendo, em seguida, aprofundar-se o estudo do tema central do trabalho, a Súmula Vinculante. Mas, para que a sua possível inserção no ordenamento jurídico seja eficaz, não afrontando nenhum outro princípio do Direito, é preciso passar pelo estudo de alguns princípios constitucionais, como também por pontos jurídicos que tragam efetividade ao processo. Diversas são as opiniões dos doutrinadores que arriscam tratar deste tema e, principalmente, tais opiniões estão longe de tornarem-se unanimidade. Desta forma, parte-se para a análise final do estudo, que é o apego à Reforma do Judiciário, que está em um momento de profunda discussão, como também a colocação da Súmula Vinculante numa situação de debate, analisando os prós e os contras de tal instituto.-
Formato: dc.format51 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectTribunais - Sumulas-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectSúmula vinculante-
Título: dc.titleA súmula vinculante e os conflitos constitucionais de sua aplicação-
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