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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Faria, Ana Maria Jara Botton | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Machado, Nicole | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:08:02Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:08:02Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/50762 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/50762 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora : Ana Maria Jara Botton Faria | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo principal a verificação da eficácia da Ação Civil Pública, quando interposta como meio protetivo da fauna. Basicamente o trabalho está dividido em três capítulos, nos quais inicialmente foram expostos os conceitos, princípios e evolução da proteção do meio ambiente. O segundo capítulo abordou aspectos específicos da fauna, sua tutela constitucional, infraconstitucional e internacional. Por fim, o terceiro capítulo tratou da Ação Civil Pública, suas particularidades processuais e alguns casos práticos analisados por intermédio de estudo jurisprudencial. Palavra-chave: meio ambiente, fauna, ação civil pública. | - |
Formato: dc.format | 47f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção ambiental - Fauna | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | Ação civil pública como instrumento protetivo da fauna | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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