A importância do direito internacional ambiental para a formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorSerraglio, Diogo Andreola-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:58:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:58:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-13-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-13-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/50723-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/50723-
Descrição: dc.descriptionOrientadora : Juliana F. Montenegro-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de ..., Curso de Especialização em ...-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho tem por objetivo verificar o papel desempenhado pelo desenvolvimento do direito internacional ambiental na sociedade contemporânea, em especial na formação da política comunitária do meio ambiente na União Europeia. Pretende-se, primeiramente, analisar os acontecimentos que propiciaram a autonomia e a consagração desse ramo do direito, com ênfase nas três grandes conferências realizadas pela Organização das Nações Unidas: a Conferência de Estocolmo, a Conferência do Rio e a Cúpula de Joanesburgo. Da mesma forma, procurar-se-á compreender a importância da soft law na manutenção dos institutos normativos que promovem a proteção do meio ambiente, bem como examinar como os princípios gerais do direito internacional ambiental garantem a tutela a um ambiente sadio na União Europeia. Com o intuito de responder esta problemática, far-se-á uma contextualização histórica seguida da análise dos principais acordos que possibilitaram a integração regional e a defesa dos direitos ambientais no continente europeu. O trabalho será preenchido, posteriormente, por decisões judiciais proferidas pela Corte Europeia de Direitos Humanos, os quais refletem na busca de um ambiente equilibrado e sadio que resguarde as garantias fundamentais da pessoa humana. Palavras-chave: Direito internacional ambiental, União Europeia, política comunitária do meio ambiente, proteção ambiental.-
Formato: dc.format102f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectProteção ambiental-
Título: dc.titleA importância do direito internacional ambiental para a formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia-
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