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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Serraglio, Diogo Andreola | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:58:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:58:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/50723 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/50723 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora : Juliana F. Montenegro | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de ..., Curso de Especialização em ... | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho tem por objetivo verificar o papel desempenhado pelo desenvolvimento do direito internacional ambiental na sociedade contemporânea, em especial na formação da política comunitária do meio ambiente na União Europeia. Pretende-se, primeiramente, analisar os acontecimentos que propiciaram a autonomia e a consagração desse ramo do direito, com ênfase nas três grandes conferências realizadas pela Organização das Nações Unidas: a Conferência de Estocolmo, a Conferência do Rio e a Cúpula de Joanesburgo. Da mesma forma, procurar-se-á compreender a importância da soft law na manutenção dos institutos normativos que promovem a proteção do meio ambiente, bem como examinar como os princípios gerais do direito internacional ambiental garantem a tutela a um ambiente sadio na União Europeia. Com o intuito de responder esta problemática, far-se-á uma contextualização histórica seguida da análise dos principais acordos que possibilitaram a integração regional e a defesa dos direitos ambientais no continente europeu. O trabalho será preenchido, posteriormente, por decisões judiciais proferidas pela Corte Europeia de Direitos Humanos, os quais refletem na busca de um ambiente equilibrado e sadio que resguarde as garantias fundamentais da pessoa humana. Palavras-chave: Direito internacional ambiental, União Europeia, política comunitária do meio ambiente, proteção ambiental. | - |
Formato: dc.format | 102f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção ambiental | - |
Título: dc.title | A importância do direito internacional ambiental para a formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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