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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pelissari, Adelino, 1952- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Pelissari, Carla | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:43:06Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:43:06Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-22 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/50715 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/50715 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Adelino Pelissari | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O Regime Jurídico Administrativo, dentre tantas peculiaridades, traz em seu bojo a subserviência à lei. A atividade administrativa é realizada com a finalidade de se alcançar o interesse público, ou seja, o bem-estar da coletividade. Assim, o meio ambiente ecologicamente equilibrado disposto no artigo 225 da Constituição Federal consiste em um bem jurídico coletivo de modo que deve ser resguardado para as presentes e futuras gerações. Entende-se que a promoção do desenvolvimento nacional sustentável consiste em conciliar o desenvolvimento nacional com a preservação do meio ambiente, com vistas a assegurar a equidade intergeracional dos recursos naturais. Sabe-se que a Administração Pública, com o seu poder regulatório, possui grande competência de compra, e, também, poder para estimular que a iniciativa privada se enquadre nesse novo paradigma, valorizando técnicas de produção de bens e serviços ambientalmente sustentáveis. Vislumbra-se, a consecução de uma política pública de preservação ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável por parte do Estado, pois no âmbito das contratações terá que prezar pelo uso racional de matérias-primas, o que se efetiva, por consequência, a proteção do meio ambiente, assim como, ainda que de forma reflexa, a manutenção da existência humana e a observância ao princípio da solidariedade intergeracional. Palavras-chave: desenvolvimento nacional sustentável; meio ambiente ecologicamente equilibrado; equidade intergeracional; poder regulatório do Estado. | - |
Formato: dc.format | 54f. : il. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública - Aspectos ambientais - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desenvolvimento sustentável | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | A promoção do desenvolvimento nacional sustentável e as escolhas do Poder Público | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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