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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Cortiano Junior, Eroulths | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Salmoria, Camila Henning | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:59:29Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:59:29Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/50617 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/50617 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Eroulths Cortiano Júnior | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
Descrição: dc.description | A troca de bebês como fenômeno que ocorre no interior de um estabelecimento de saúde, durante o período de internamento da parturiente, após o nascimento do neonato, em decorrência de problemas na identificação do recém-nascido é abordada sob o olhar crítico do direito. Porém, para se tratar do fato há que primeiramente se identificar os fatores que o ocasionam, bem como as situações que levam a sua descoberta. Uma vez fixado isso, parte-se para análise do ordenamento jurídico pátrio. O Estatuto da Criança e do Adolescente não apenas criou a obrigação aos hospitais de identificarem os recém-nascidos mediante o registro de sua impressão plantar, mas também criminalizou a conduta contrária a regra. A legislação, contudo, é falha, não garantindo nem a segurança da identificação dos neonatos, nem a punição dos autores do delito. Às vítimas resta buscar a responsabilização civil (dano moral) dos ofensores, na tentativa de receber alguma compensação pela dor que sentiram. A maior dificuldade, porém, reside no estabelecimento da filiação: com quem cada criança deverá ficar? Prevalece o vínculo biológico ou socioafetivo? Impossível responder com antecedência; apenas no caso concreto e segundo o melhor interesse da criança é que o juiz poderá decidir. Num caso como esse, entretanto, a mais adequada das soluções, em regra, não é satisfatória e as pessoas acabam buscando soluções extrajudiciais. A incapacidade do ordenamento jurídico pátrio de dar uma solução completa à questão torna claro que a melhor tutela que o direito pode fornecer ao fenômeno é preveni-lo, tarefa que os Estados e Municípios estão assumindo ante a inércia do Poder Legislativo Federal. | - |
Formato: dc.format | 151 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recem-nascidos - Identificação - Identificação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dano moral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Paternidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pais e filhos (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia | - |
Título: dc.title | Aspectos jurídicos da troca de bebês : uma visão crítica | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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